A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (5) o julgamento do mecânico Fábio Alexandre de Oliveira, de 45 anos, morador de Penápolis (SP), condenado a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ele foi flagrado em vídeo sentado em uma cadeira de ministro da Suprema Corte, na parte externa do prédio do STF, proferindo xingamentos contra o ministro Alexandre de Moraes.
No registro divulgado nas redes sociais, Oliveira afirmou: “Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó, vagabundo. É o povo que manda nessa p…a, ca…lho”, em tom de deboche, durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, propôs a pena de 17 anos de reclusão pelos crimes de:
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abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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golpe de Estado;
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dano qualificado;
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deterioração do patrimônio tombado;
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associação criminosa armada.
Além da pena de prisão, Moraes também votou pela condenação de Oliveira ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor a ser dividido com outros réus condenados pelos atos antidemocráticos.
“É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do Estado Democrático de Direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público”, destacou o ministro.
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O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto do relator. Já os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux também votaram pela condenação, mas com penas menores: Zanin sugeriu 15 anos de prisão e Fux, 11 anos e 6 meses. A ministra Cármen Lúcia não apresentou voto até o encerramento do julgamento.
Defesa alegou liberdade de expressão
Durante o processo, a defesa de Fábio de Oliveira pediu a absolvição por falta de provas, argumentando que os vídeos, mensagens e fotos não demonstram adesão a associação criminosa nem intenção de atacar o regime democrático. Os advogados afirmaram que ele exerceu apenas sua liberdade de expressão e que o ato não passou de uma “brincadeira”.
Em depoimento, Oliveira confirmou que sentou na cadeira de ministro do STF, mas alegou que não sabia que estava sendo filmado para redes sociais. Segundo ele, o vídeo seria apenas uma lembrança pessoal do dia.
