Um projeto de lei do vereador Gilmar Nascimento (Avante), em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), pretende impedir que a Prefeitura realize Processos Seletivos Simplificados (PSS) para cargos que possuam candidatos aprovados em concurso público aguardando convocação no cadastro reserva. A proposta também amplia as possibilidades de nomeação de aprovados além das vagas inicialmente previstas nos editais.
Pelo texto, candidatos que atingirem a nota mínima poderão ser homologados como aprovados e convocados futuramente, mesmo fora do número de vagas ofertadas, desde que haja necessidade do serviço, disponibilidade orçamentária e respeito à ordem de classificação. O projeto ainda determina que o cadastro reserva dos concursos municipais seja de, no mínimo, cinco vezes o número de vagas abertas.
Na justificativa, Gilmar Nascimento afirma que a medida busca aumentar a eficiência da administração pública e evitar gastos desnecessários com novos concursos. O vereador cita o concurso da Semad, que ofereceu mil vagas imediatas e apenas 500 para cadastro reserva, apesar de ter registrado mais de 70 mil inscritos.
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O parlamentar também argumenta que a Prefeitura poderá precisar de novos servidores nos próximos anos, especialmente na educação. Segundo ele, mais de mil profissionais da Semed já reúnem condições para aposentadoria, o que pode ampliar a necessidade de reposição de pessoal.
Como referência, o projeto utiliza o modelo adotado pelo Governo Federal para ampliar o cadastro de reserva do INSS. Para o autor, aproveitar candidatos já aprovados é mais econômico e eficiente do que abrir novos processos seletivos ou concursos sempre que surgirem vagas na administração municipal.
Veja o projeto de lei e a justificativa:
