O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou neste domingo (22/2) que o deputado Fernando Marangoni (União Brasil-BA) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1. A matéria deve iniciar a tramitação nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
De acordo com Motta, a definição foi tomada após reunião com o presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (União-BA), que também estabeleceu que a análise de admissibilidade da proposta deverá ser concluída até o fim de março. Caso a PEC avance na CCJ, o tema seguirá para uma comissão especial, etapa em que deve haver espaço para debates mais amplos.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a discussão sobre o fim da jornada atual de trabalho é “legítima” e que o assunto precisa ser conduzido com responsabilidade, com escuta de trabalhadores, sindicatos e empresários. O presidente da Câmara também defendeu que o debate evite “radicalismo ou imposições”.
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A PEC ganhou força em 2025, quando a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou um novo texto propondo reduzir a carga horária semanal de 44 para 36 horas, com previsão de quatro dias de trabalho por semana. A proposta foi apensada a uma PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em tramitação desde 2019, que também trata da redução da jornada.
O fim da escala 6×1 tem sido apontado como prioridade pelo governo federal. No início do ano, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o tema está entre as pautas consideradas prioritárias e deve ser utilizado como um dos destaques na campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
