O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou em plenário nessa terça-feira (10/6) após ser cobrado publicamente pelo deputado de oposição André Fernandes (PL-CE) sobre o posicionamento da Casa em relação à perda de mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, perda do mandato e inelegibilidade, e atualmente está foragida na Itália.
Durante a sessão, André Fernandes criticou Hugo Motta por, segundo ele, não cumprir compromissos assumidos durante sua eleição à presidência da Câmara. O parlamentar cearense afirmou que a oposição apoiou Motta com a expectativa de que ele colocasse em pauta o projeto de lei da Anistia e defendesse a deputada Carla Zambelli, que teve o mandato cassado por decisão judicial.
“Nós não estamos vendo a defesa constitucional desta Casa. Essa Casa deveria deliberar sobre perda de mandato e cassação de mandato em exercício [de Carla Zambelli]. E, de repente, um milhão de votos são jogados no esgoto. Nós temos que dar uma resposta ao Supremo Tribunal Federal”, protestou Fernandes.
Em resposta, Hugo Motta foi enfático ao afirmar que seguirá o regimento interno da Câmara dos Deputados e que a decisão final sobre a cassação de Zambelli será do plenário da Casa. Ele também rejeitou qualquer tentativa de intimidação ou pressão política.
“Quero dizer que não funciono no grito. Não vai ser vossa excelência insinuando que sou isso ou aquilo que vou agir contra ou a favor sobre o tema. Eu vou dar o cumprimento regimental. Darei o cumprimento regimental. Vamos notificar para que ela possa se defender e a palavra final será a palavra do plenário. Isso é cumprir a decisão [do STF]”, declarou Hugo Motta.
O presidente da Câmara ainda classificou o caso de Carla Zambelli como “atípico” e sem precedentes na história recente do Parlamento. Na segunda-feira (9), ele já havia sinalizado que, embora se trate de uma decisão judicial, o rito legal exige tramitação interna na Câmara.
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Carla Zambelli: condenação, fuga e extradição
Na última sexta-feira (6/6), quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou o recurso de defesa de Zambelli e manteve a condenação a dez anos de prisão. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou, além da pena privativa de liberdade, a perda do mandato e a inelegibilidade da parlamentar.
Zambelli está oficialmente licenciada do cargo e, por decisão administrativa da Câmara, com os vencimentos parlamentares bloqueados. A deputada deixou o país logo após a confirmação da sentença, passando alguns dias nos Estados Unidos antes de seguir para a Itália, onde permanece foragida. Ela afirma que não teve direito à legítima defesa durante o processo judicial.
No sábado (7), um mandado de prisão definitivo foi expedido, tornando Zambelli alvo de busca internacional. Seu nome foi incluído na lista vermelha da Interpol, o que significa que ela pode ser presa a qualquer momento em território estrangeiro. A ordem de prisão também foi acompanhada do pedido formal de extradição por parte do governo brasileiro, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes.
*Com informações de CNN
