O Senado aprovou nesta quarta-feira (11/03) um projeto de lei que prevê o uso de inteligência artificial para monitorar agressores e ampliar a proteção de vítimas de violência doméstica no Brasil. A proposta busca usar tecnologia para identificar riscos e evitar novos episódios de violência, inclusive casos de feminicídio. O texto aprovado é o PL 750/2026, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial, que deverá integrar tecnologias digitais e bases de dados para acompanhar pessoas que cumprem medidas protetivas ou cautelares determinadas pela Justiça.
Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram a dimensão do problema. Somente em 2025 foram concedidas 621.202 medidas protetivas no país, uma média de cerca de 70 decisões por hora.
Segundo o projeto, o monitoramento poderá ser determinado por decisão judicial e incluir o uso de tornozeleiras eletrônicas ou dispositivos equivalentes capazes de registrar a localização e dados biométricos do agressor. O sistema deverá identificar automaticamente violações de distância mínima em relação à vítima ou a locais determinados pela Justiça.
A relatora da proposta, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), afirmou que a tecnologia pode ajudar a antecipar situações de risco e fortalecer a proteção das vítimas.
Monitoramento em tempo real
O sistema previsto no projeto será conectado a uma plataforma informatizada com inteligência artificial. A ferramenta permitirá detectar em tempo real eventuais descumprimentos das medidas impostas pela Justiça e emitir alertas imediatos às autoridades responsáveis.
Caso o agressor ultrapasse o limite de distância estabelecido ou tente remover o dispositivo de monitoramento, o sistema poderá gerar notificações automáticas para as forças de segurança.
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Aplicativo para vítimas
O projeto também prevê o uso de tecnologias voltadas diretamente às vítimas, como aplicativos e dispositivos vestíveis capazes de detectar a aproximação do agressor e emitir alertas.
Entre as funcionalidades previstas estão botão de emergência para acionar as forças de segurança com envio da localização em tempo real, aviso quando o agressor se aproximar de áreas proibidas, acesso ao histórico de tentativas de violação das medidas judiciais e canais de orientação sobre direitos e serviços de apoio.
O uso do aplicativo será gratuito e opcional, dependendo do consentimento da vítima. O texto também determina que as ferramentas sejam discretas e de fácil utilização para evitar exposição indevida ou riscos adicionais.
Banco de dados e análise de risco
A proposta ainda prevê a criação de um banco de dados nacional com informações sobre agressores monitorados. O sistema poderá usar técnicas de aprendizado de máquina para identificar padrões de comportamento e avaliar riscos de reincidência.
Com base nessas análises, o sistema poderá emitir alertas preventivos às autoridades em situações consideradas suspeitas, como tentativa de remoção do dispositivo de monitoramento ou deslocamentos incompatíveis com as restrições impostas pela Justiça.
Os dados coletados também poderão ser utilizados para estudos e diagnósticos periódicos sobre a violência contra a mulher no país.
Alterações no texto
Durante a tramitação no Senado, a relatora apresentou mudanças na proposta. Uma das alterações inclui o programa de monitoramento dentro do Programa Antes que Aconteça, iniciativa voltada à prevenção da violência de gênero e à assistência às mulheres vítimas de agressão.
O texto também passou a fazer referência direta à Lei Maria da Penha e retirou o trecho que tratava da reabilitação obrigatória de agressores, por já estar previsto em outro projeto aprovado pelo Senado.
Com a aprovação na Casa, a proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
