A votação do relatório sobre o pedido de impeachment do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), foi adiada na terça-feira (18/3) após um pedido de vistas do deputado estadual Jorge Everton (União Brasil).
O parlamentar explicou que a Comissão Especial do Impeachment da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), responsável por analisar o pedido de impeachment e da denúncia por crime de responsabilidade contra o governador, ainda aguarda informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), que foram solicitadas em fevereiro.
Pedido na Comissão de Impeachment
Everton destacou que esses dados são fundamentais para uma análise completa e precisa do caso de pedido de impeachment. Diante disso, o presidente da comissão, deputado Armando Neto (PL), deferiu o pedido e adiou a votação por até duas sessões plenárias. “Após essas duas sessões, retomaremos os trabalhos para abrir a discussão do relatório e colher os votos, encerrando essa fase e apresentando o resultado à presidência da Casa”, explicou.
As denúncias que levaram à criação da Comissão Especial do Impeachment, por meio do Ato da Presidência nº 21/2024, foram protocoladas na ALE-RR em 19 de junho de 2024 pelo representante do Partido Verde, Rudson Leite.
Cassações anteriores
Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou pela quarta vez, o mandato do governador Antonio Denarium (PP). Na ação, o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) também foi cassado. A decisão cabe recurso e os dois permanecem no cargo. Os dois foram cassados por abuso de poder político e econômico.
Em 2023, o governador de Roraima teve o mandato cassado em outros dois processos que investigaram o crime de conduta vedada por distribuir cestas básicas no período eleitoral e por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses.
A terceira cassação ocorreu em janeiro deste ano, quando ele foi cassado também por abuso de poder político e econômico. O governador recorreu de todas as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do estado e, por isso, as três tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em agosto, o TSE abriu o julgamento da terceira cassação.
O julgamento no TSE foi suspenso no dia 13 de agosto e ainda não há data marcada para ser retomado. Nessa instância, o processo, que tem como relatora a ministra Isabel Gallotti, já teve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE) para manutenção da cassação. Em todos os casos, Denarium permanece no cargo porque os recursos dele não tiveram nova decisão no TSE.
