O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (14/1) que a equipe econômica deve propor ao Governo a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036 neste ano.
A medida visa manter o benefício para quem recebe até dois salários mínimos, que foi reajustado para R$ 1.518 no começo deste ano (com pagamento a partir de fevereiro).
Em 2023, o governo Lula isentou do pagamento de Imposto de Renda (IR) quem ganha dois salários mínimos. Em 2024, como houve aumento no piso, foi necessária uma atualização. Em 2025, com o mínimo indo de R$ 1.412 para R$ 1.518, deverá ser feita nova atualização. Portanto, a nova faixa de isenção deverá ser de R$ 3.036.
Haddad falou com jornalistas em Brasília. Questionado se será mantida a isenção de dois salários mínimos, o ministro respondeu: “É a orientação que nós recebemos do presidente [Lula]”. Ele continuou:
“Nós estamos esperando votar o Orçamento. Eu preciso votar o Orçamento. Aquilo que eu falei com vocês no começo do ano. Prioridade agora é ajustar o Orçamento à legislação que foi aprovada no final do ano passado. E, na sequência, a gente vai tomar providências para isso”.
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Como esse valor não consta na proposta do Orçamento de 2025, que ainda não foi votada pelo Congresso, o projeto terá de ser ajustado para compensar a perda de receita gerada pela isenção em patamar maior.
O tributo é recolhido na fonte, ou seja, descontado do salário. Posteriormente, o contribuinte pode ter parte do valor restituído, ou pagar mais IR, por meio de sua declaração anual de ajuste.
Tirando a faixa de isenção, a tabela do IR não é corrigida desde 2015, o que obriga um número maior de brasileiros a pagar o imposto mensalmente. Em 2024, 42,4 milhões de pessoas entregaram a declaração do IR.
Promessa de campanha: Isenção do IR até R$ 5 mil
O governo também discute internamente como cumprir a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isentar rendas de até R$ 5 mil do Imposto de Renda. A ideia é que isso comece a valer somente em 2026.
A proposta do governo é de taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano (menos de 1% dos trabalhadores) para bancar a perda de arrecadação de R$ 35 bilhões com a ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil.
Com informações de G1 e Metrópoles.
