Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL) que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Importância dos Protocolos de Segurança na Assistência à Saúde. A data será celebrada anualmente em 23 de novembro e passará a integrar o calendário oficial do Estado.
A proposta tem como objetivo promover ações educativas e preventivas voltadas à adoção de protocolos rigorosos na prestação de serviços de saúde, com foco na redução de riscos e na elevação da qualidade do atendimento oferecido à população amazonense. O texto deixa claro que a data não será feriado, ponto facultativo ou motivo de interrupção de atividades, tampouco gerará despesas adicionais ao erário estadual.
De acordo com o projeto, o Poder Público poderá realizar, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM), conselhos profissionais, Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e entidades da sociedade civil, eventos como palestras, seminários, campanhas educativas e distribuição de materiais informativos. As ações terão ênfase na prevenção de falhas que possam comprometer a integridade física e a vida dos pacientes.
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Na justificativa, a deputada Débora Menezes afirma que a iniciativa complementa o Projeto de Lei nº 1039/2025, também de sua autoria, que trata da implementação de protocolos específicos para a administração de medicamentos. Segundo a parlamentar, a proposta reforça a necessidade de consolidar uma cultura permanente de segurança na assistência à saúde.
A deputada cita ainda que a motivação para o projeto foi intensificada por um trágico episódio ocorrido em 23 de novembro de 2025, quando uma criança, Benício Xavier, faleceu em um hospital particular do Estado, em circunstâncias que indicam possível falha na administração de medicação. Para Débora Menezes, o caso evidencia a urgência de medidas preventivas e educativas para evitar novos erros e proteger vidas.
A matéria segue agora para análise das comissões técnicas da Aleam antes de ser apreciada em plenário.
