O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5/11), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, que deve entrar em vigor no ano que vem, também amplia a isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350. Para compensar a mudança, pessoas com renda acima de R$ 600 mil por ano, cerca de R$ 50 mil mensais, passarão a pagar mais imposto.
No plenário, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) destacou que a medida deve beneficiar cerca de 25 milhões de contribuintes e que o impacto será compensado com aumento da cobrança sobre aproximadamente 200 mil pessoas com renda mais alta, os considerados “super ricos”.
Mais cedo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o texto e também o pedido de urgência, permitindo que a votação acontecesse no mesmo dia.
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Renan afirmou que o texto não deve voltar para a Câmara para evitar atrasos. Segundo ele, a proposta se tornou alvo de pressão política quando passou pela Casa. Para ajustar pontos sem alterar o mérito, ele sugeriu a criação de um projeto separado tratando das mudanças relacionadas a bets e fintechs. Esse novo texto está sob análise na CAE, com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O projeto é de autoria do governo Lula e cumpre promessa de campanha. A Câmara aprovou o texto em outubro, mantendo a isenção total até R$ 5 mil e a isenção parcial até R$ 7.350. Deputados incluíram ainda uma regra de transição para lucros e dividendos, além de ampliar o número de investimentos que ficam de fora da nova taxação sobre altas rendas.
Entre as exceções estão títulos ligados ao agronegócio e ao mercado imobiliário. Lucros e dividendos gerados até o fim de 2025 poderão ser distribuídos até 2028 sem cobrança de imposto.
*Com informações da CNN Brasil.
