O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou uma nota oficial rebatendo as declarações do governo de Donald Trump contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvem o bloqueio de redes sociais americanas no Brasil.
A manifestação do Itamaraty ocorre após o governo americano afirmar que as decisões do ministro Alexandre de Moraes promovem a “censura”. As declarações foram feitas nesta quarta-feira (26/02).
Segundo o MRE, o governo brasileiro recebeu “com surpresa” a declaração dos Estados Unidos sobre “ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira”. A nota destaca que o Brasil “rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais” e reitera a relevância do princípio da independência entre os poderes, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
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O Itamaraty também acusou o Departamento de Estado americano de distorcer o significado das decisões do STF, ressaltando que essas medidas têm como objetivo garantir a aplicação da legislação brasileira dentro do território nacional.
Na declaração americana, o governo Trump alegou que “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”.
Em resposta, o MRE enfatizou que a liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pelo ordenamento jurídico brasileiro, mas deve ser exercida dentro dos limites legais, especialmente em relação a normas de natureza criminal.
O governo brasileiro também mencionou a disseminação de desinformação em massa nas redes sociais, classificando-a como parte de uma “orquestração antidemocrática” que culminou na tentativa de golpe contra a soberania popular após as eleições presidenciais de 2022.
A reação do Itamaraty vem após ministros do STF avaliarem que recentes ações de empresas ligadas ao governo Trump representam um ataque institucional à Corte, tornando necessária uma resposta formal do governo brasileiro.
