O Senado aprovou nesta quinta-feira (12/11) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação terminou com 45 votos favoráveis e 31 contrários. Destaques que podem alterar trechos da proposta ficaram para análise na próxima terça-feira (17).
O projeto altera regras do arcabouço fiscal e busca ampliar os instrumentos do governo para conter despesas e aumentar receitas. O governo estima que as medidas podem gerar um esforço fiscal adicional de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões em 2027. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo ao texto de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Entre as medidas está a criação de um piso de contingenciamento: se houver risco de descumprimento da meta fiscal, o governo poderá limitar o crescimento real de determinadas despesas a 2%, abaixo do teto de 2,5% previsto atualmente pelo arcabouço. O texto também permite ampliar o bloqueio de gastos para buscar o centro da meta, preservadas as despesas protegidas pela Constituição.
Leia mais:
Caso Master: Senado chama ministro da Justiça e diretor da PF para dar explicações
Eduardo Braga condiciona votação do Orçamento de 2027 a novas regras fiscais
A proposta prevê ainda ampliar o corte de benefícios tributários e limitar o uso de créditos pelas empresas para compensar tributos. Segundo os cálculos apresentados pelo governo à Folha, a maior parte do esforço fiscal projetado viria de medidas de arrecadação. O texto também abre espaço para remanejamentos no Orçamento, inclusive para custear promessas do governo, como a ampliação do Pé-de-Meia e reajustes no Bolsa Família.
Oposição criticou prazo de votação e medidas do projeto
A votação ocorreu após críticas de parlamentares da oposição à rapidez da tramitação. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), questionou o represamento de repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e afirmou que algumas medidas poderiam representar aumento de impostos. Braga, por sua vez, defendeu a proposta como necessária para viabilizar o Orçamento de 2027.
Views: 0
- Publicidade -[adrotate group="7"]
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12/11) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação terminou com 45 votos favoráveis e 31 contrários. Destaques que podem alterar trechos da proposta ficaram para análise na próxima terça-feira (17).
O projeto altera regras do arcabouço fiscal e busca ampliar os instrumentos do governo para conter despesas e aumentar receitas. O governo estima que as medidas podem gerar um esforço fiscal adicional de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões em 2027. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo ao texto de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Entre as medidas está a criação de um piso de contingenciamento: se houver risco de descumprimento da meta fiscal, o governo poderá limitar o crescimento real de determinadas despesas a 2%, abaixo do teto de 2,5% previsto atualmente pelo arcabouço. O texto também permite ampliar o bloqueio de gastos para buscar o centro da meta, preservadas as despesas protegidas pela Constituição.
Leia mais:
Caso Master: Senado chama ministro da Justiça e diretor da PF para dar explicações
Eduardo Braga condiciona votação do Orçamento de 2027 a novas regras fiscais
A proposta prevê ainda ampliar o corte de benefícios tributários e limitar o uso de créditos pelas empresas para compensar tributos. Segundo os cálculos apresentados pelo governo à Folha, a maior parte do esforço fiscal projetado viria de medidas de arrecadação. O texto também abre espaço para remanejamentos no Orçamento, inclusive para custear promessas do governo, como a ampliação do Pé-de-Meia e reajustes no Bolsa Família.
Oposição criticou prazo de votação e medidas do projeto
A votação ocorreu após críticas de parlamentares da oposição à rapidez da tramitação. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), questionou o represamento de repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e afirmou que algumas medidas poderiam representar aumento de impostos. Braga, por sua vez, defendeu a proposta como necessária para viabilizar o Orçamento de 2027.
Views: 0
- Publicidade -[adrotate group="9"]
