O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a indenizar em R$ 40 mil uma mulher transexual.
Segundo o processo, o parlamentar, quando ainda atuava como vereador em Belo Horizonte (MG), afirmou que a vítima “se considera mulher, mas ela é um homem”. O caso aconteceu em 2022.
A mulher alega que foi a um salão de beleza e a dona se recusou a atendê-la pois “só atendia mulheres biológicas”. A vítima relatou a situação nas redes sociais e a situação viralizou. Nikolas, à época vereador, republicou o vídeo nas suas redes sociais, e comentou “ela se considera mulher, mas ela é um homem”.
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Em sua defesa, Nikolas afirmou que “limitou-se a exercer seu direito de crítica à ideologia de gênero, conforme orientação pessoal e de seu grupo político”. A justificativa não foi aceita pelo juiz, que escreveu em sua decisão:
“O que é, contudo, a ideologia de gênero mencionada pelo réu? Trata-se de termo utilizado por determinados grupos religiosos, que insistem em negar a pessoas o direito de se atribuir a um gênero diverso daquele que lhes foi atribuído quando nasceram. Ora, em uma sociedade em que vigora a liberdade e a democracia, não parece razoável negar esse direito.
Pode-se, então, afirmar enfaticamente que há negacionismo na chamada ideologia de gênero. Esta ignora a distinção da categoria gênero com a categoria sexo, amplamente reconhecida na ciência”.
Após a divulgação da decisão judicial, o deputado foi às suas redes sociais e disse que foi condenado porque “virou crime chamar homem de homem”. Ele postou:
“Repito: virou crime dizer uma verdade biológica. Centenas de processos, nenhum condenado por corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de emenda e roubo de aposentado. Só resta condenar por dizer verdades. Ser perseguido pelo mal é o preço de não ser um deles”.
*Com informações de Metrópoles
