O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, prestou depoimento à Polícia Federal na última segunda-feira (23/6) e afirmou que cometeu um “equívoco” ao mandar soltar o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na invasão ao Palácio do Planalto durante os atos extremistas de 8 de Janeiro.
De acordo com o depoimento, o magistrado explicou que houve um erro no cadastramento eletrônico do processo de Ferreira, o que fez com que o sistema apontasse que o caso era de competência da Vara de Execuções Penais de Uberlândia. Ribeiro declarou que, por não constar indicação de que o processo era originário do STF, acreditou ter autoridade para decidir sobre o pedido de liberdade.
“O magistrado classificou tal equívoco como lamentável e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, jamais teria decidido”, registra um trecho do depoimento colhido pela Polícia Federal.
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Juiz nega afronta ao STF
No depoimento, Ribeiro negou qualquer intenção de afrontar o Supremo Tribunal Federal ou usurpar a competência de outra instância do Judiciário.
“O magistrado reforça que nunca teve intenção de afrontar ou usurpar a competência de quem quer que seja, de tribunal de justiça ou de tribunal superior. Reiterou, por fim, que respeita todas as instituições e que jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua”, declarou.
A decisão de soltura do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira gerou reação imediata do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Assim que tomou conhecimento da medida, Moraes ordenou a imediata volta do condenado para a prisão e determinou a abertura de uma investigação para apurar a conduta do juiz de Uberlândia.
Moraes argumentou que Ribeiro não tinha competência legal para decidir sobre a soltura, uma vez que apenas o Supremo Tribunal Federal pode deliberar questões processuais envolvendo os condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Além disso, segundo Moraes, o mecânico ainda não tinha direito à progressão de regime.
Condenação de 17 anos de prisão
No ano passado, Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado pelo STF a uma pena de 17 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, destruição de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A condenação se deu em razão de sua participação direta na invasão do Palácio do Planalto, quando depredou salas, móveis, obras de arte e, em especial, um relógio histórico do século 17.
Relógio histórico foi restaurado
O relógio, produzido pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot, foi um presente dado ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.
No início deste ano, a Presidência da República informou que o relógio histórico destruído por Ferreira foi completamente restaurado.
*Com informações de Agência Brasil
