O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.322/2026, que institui a campanha Julho Dourado, voltada à promoção da saúde de animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (7/1), e também leva a assinatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A campanha tem como foco o estímulo a ações que melhorem a qualidade de vida dos animais, além da realização de palestras, seminários, mobilizações e outras atividades de conscientização da população sobre a importância da prevenção de zoonoses e do cuidado responsável com cães e gatos, sejam eles domiciliados ou em situação de abandono.
Outro objetivo previsto na lei é o incentivo à adoção de animais abandonados. De acordo com estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil possui mais de 30 milhões de animais nessa condição, sendo cerca de 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. A legislação também prevê a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a Unesco.
Saiba mais:
Atendimentos do TRE-AM são retomados em ano de eleições gerais
Leda Junior assume o IMMU durante afastamento de Arnaldo Gomes; saiba o motivo
O Julho Dourado busca enfrentar problemas como abandono, maus-tratos e negligência, comuns entre animais expostos a situações de sofrimento e risco nas vias públicas. Apesar do endurecimento das leis e do aumento das penalidades para crimes de maus-tratos, o crescimento do número de animais abandonados e de denúncias indica que as medidas atuais ainda são insuficientes para garantir a proteção efetiva dos direitos dos animais.
A nova lei também estabelece como meta a melhoria dos indicadores de saúde animal e o fortalecimento das ações voltadas ao setor, por meio da integração entre a população, órgãos públicos, iniciativa privada e organizações não governamentais que atuam na defesa animal.
Além disso, a campanha incentiva, de forma voluntária, a iluminação ou decoração da parte externa de prédios públicos e privados com a cor dourada durante todo o mês de julho. A expectativa é que ações educativas e preventivas contribuam para a redução de gastos públicos com saúde, controle populacional de animais e atendimento de ocorrências relacionadas ao abandono, além de minimizar impactos negativos na mobilidade urbana e no turismo.
*Com informações de Agência Gov.
