A Justiça Federal rejeitou uma ação popular movida pelo vereador de Curitiba (PR), Guilherme Kilter (Novo), contra o “gabinete” mantido pelo governo para a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, no Palácio do Planalto. Kilter pediu a anulação de todos os atos administrativos da equipe de Janja e o ressarcimento de todas as despesas relacionadas à “estrutura informal”.
Ao arquivar o caso, o juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana apontou “ausência de ilegalidade dos atos administrativos impugnados e/ou lesividade à moralidade administrativa” no caso concreto, concluindo que o vereador não conseguiu demonstra o prejuízo aos cofres públicos com a atuação de servidores da Presidência da República.
“De fato, infere-se do acervo probatório que os únicos alicerces de provas juntadas aos autos pela parte autora referem-se à lista de vínculos administrativos de servidores com lotação na Presidência da República, dispostos no Portal da Transparência, os quais não indicam quaisquer ilegalidades; além de informações de cunho informal, retiradas de matéria jornalística e incluídas no bojo da exordial, não havendo maiores detalhamentos sobre os ilícitos apontados, tampouco quanto à individualização ou especificação dos atos impugnados”, decidiu o juiz.
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A sentença ainda será revisada em instância superior, seguindo o rito obrigatório de ações populares. Caso o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirme a decisão, cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, eventualmente, no Supremo Tribunal Federal (STF). O vereador disse ter a intenção de esgotar todos os recursos possíveis.
Na última semana, Janja teve outra vitória na Justiça envolvendo gastos públicos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou todas as denúncias feitas pela oposição que pediam investigações sobre os gastos da primeira-dama em viagens internacionais.
