A Prefeitura de Manaus foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a executar obras de reparo na ponte mista do Parque Ponte dos Bilhares, no trecho da avenida Constantino Nery, zona centro-sul de Manaus. O Poder Executivo tem prazo de 180 dias para o cumprimento destas obrigações. Do contrário, será aplicada multa diária de R$ 10 mil.
A decisão, que tem como base uma ação civil pública do Ministério Público do Estado (MPAM), ocorreu após uma denúncia de deslizamento de terra no parque.
O problema de infraestrutura também não é recente, como prova um inquérito civil instaurado pelo MP no ano de 2020. No curso da investigação, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) apresentou, em 2021, um cronograma para o cumprimento total de todas as etapas necessárias para a solução do problema, mas, mesmo diante de diversas solicitações de informações atualizadas acerca das obras de revitalização, nunca foi dado retorno satisfatório ao órgão ministerial.
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A omissão diante do gargalo ocasionou a ação, assinada pelo promotor de Justiça, Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (63ª Prourb), e acolhida pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone.
Na decisão da Justiça, é citado como argumento da Prefeitura de Manaus a impossibilidade de execução das obras em razão da necessidade de orçamento próprio. No entanto, o MPAM indica que a situação, transcorridos cinco anos da ciência do fato, já se configurou como ilegal.
Até o momento, o Poder Executivo da capital amazonense ainda não se pronunciou sobre a sentença aplicada pelo TJAM em relação a obras de infraestrutura no Parque dos Bilhares.
