A Justiça do Distrito Federal extinguiu nesta terça (2/4) o processo que Jair e Michelle Bolsonaro (PL) moveram contra o presidente Lula (PT), após a Presidência encontrar os móveis do Palácio da Alvorada que estavam desaparecidos.
Em sua decisão sobre a extinção do processo, a juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva do Juizado Especial Cível do Distrito Federal apontou que os Bolsonaros não estão processando a entidade correta. Segundo a Constituição Federal, é o órgão quem responde por eventuais danos causados por agentes públicos. Nesse caso, o ex-presidente deveria ter processado a Presidência da República, e não a pessoa do presidente Lula.
A sentença também afirma que, mesmo se o processo fosse legítimo, ele não poderia ser julgado, pois não foi protocolado no lugar certo: a retratação pedida por Bolsonaro demandaria uma ação de rito especial, que não poderia tramitar no Juizado Especial Cível.
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Entenda o caso
A troca de farpas entre os casais presidenciais começou no início do ano passado, quando Lula e Janja reclamaram das condições do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, após o inicio do novo governo. Eles apontaram que alguns móveis do patrimônio estavam faltando após Bolsonaro e Michelle se mudarem do local.
A ausência dos móveis também havia sido um dos motivos alegados pelo novo governo para o gasto de R$ 196,7 mil em móveis de luxo, como a Folha de S. Paulo revelou.
Em março, a Presidência da República anunciou que encontrou todos os 261 bens do patrimônio do Palácio da Alvorada que estavam desaparecidos. Depois da revelação de que os itens foram recuperados, em 20/3 Bolsonaro postou no X, antigo Twitter: “Todos os móveis estavam no Alvorada. Lula incorreu em falsa comunicação de furto”.
O casal Bolsonaro pedia retratação de Lula e o pagamento de indenização de R$ 20 mil, que seriam doados a uma instituição de caridade, pelos comentários feitos a respeito do suposto sumiço de móveis do palácio.
*Com informações de UOL
