Uma ordem judicial assinada pelo desembargador Elci Simões, determinou que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, conduza uma eleição no órgão na próxima terça-feira, dia 3. O desembargador Elci Simões atendeu ao pedido dos conselheiros Yara Lins, Josué Neto, Júlio Pinheiro e Luis Fabian, que solicitaram a realização da eleição.
Caso descumpra a decisão o conselheiro Érico Desterro pode ter que pagar multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), até a realização da respectiva Sessão.
Elci Simões decidiu por atender com a justificativa do periculum in mora, de que reside no fato de que há justo receio do Impetrado vir a praticar atos tendentes a impedir a realização da Sessão Exclusiva para Eleição da Mesa Diretora do TCE/AM, justificando ainda que à ausência de convocação especifica em sessão anterior ocorreu em 26/09/2023.
Veja a decisão clicando aqui.
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Uma ordem judicial assinada pelo desembargador Elci Simões, determinou que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, conduza uma eleição no órgão na próxima terça-feira, dia 3. O desembargador Elci Simões atendeu ao pedido dos conselheiros Yara Lins, Josué Neto, Júlio Pinheiro e Luis Fabian, que solicitaram a realização da eleição.
Caso descumpra a decisão o conselheiro Érico Desterro pode ter que pagar multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), até a realização da respectiva Sessão.
Elci Simões decidiu por atender com a justificativa do periculum in mora, de que reside no fato de que há justo receio do Impetrado vir a praticar atos tendentes a impedir a realização da Sessão Exclusiva para Eleição da Mesa Diretora do TCE/AM, justificando ainda que à ausência de convocação especifica em sessão anterior ocorreu em 26/09/2023.
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