Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) anulou os votos recebidos pelos partidos PSD e PL para o cargo de vereador em Manaquiri, no interior do estado, após reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A Corte concluiu que candidaturas femininas foram registradas de forma irregular, apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.
Com a decisão, todos os votos atribuídos às duas legendas serão desconsiderados e a totalização do resultado será refeita. A recontagem está marcada para o dia 11 de fevereiro, às 8h, na sede da 23ª Zona Eleitoral, em Careiro, com acompanhamento de partidos políticos, do Ministério Público Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo o TRE-AM, seis vereadores eleitos, mais da metade da Câmara Municipal, que tem 11 cadeiras, tiveram os mandatos cassados por não apresentarem recurso dentro do prazo legal, encerrado no dia 2 de fevereiro.
Com isso, foram atingidos Bruno da Nonata, Janderli Carvalho e Érica Freitas (do PSD), além de João Moura, Gesse Ventura e Valdemar Bandeira (do PL).
Os parlamentares devem deixar as funções a partir da comunicação oficial da Justiça Eleitoral à presidência da Câmara. Caso a nova totalização altere o resultado da eleição, outros candidatos poderão assumir as vagas, com a emissão de novos diplomas.
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Defesa
O presidente da Câmara, Valdemar Bandeira (PL), se defendeu e afirmou que ele, assim como os demais vereadores afetados pela decisão, foram “injustiçados”.
“Nós fomos prejudicados por cota de gênero. Não foi por questões de desvio de dinheiro público nem roubo. Foi questão do partido. Então, nós fomos afetados, prejudicados nesse processo”, declarou.
Mesmo diante da determinação, os parlamentares continuam frequentando o plenário para trabalhar.
