A Justiça da Itália decidiu nesta quinta-feira (28/8) manter a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) presa na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma. A parlamentar havia solicitado responder ao processo em prisão domiciliar, em um apartamento nos arredores da capital italiana, mas o pedido foi rejeitado.
O sistema judiciário avaliou que existe “alto perigo de fuga”, motivo pelo qual determinou a continuidade da prisão preventiva.
Com a decisão, o processo de extradição de Zambelli segue em andamento e pode se estender por vários meses. Atualmente, o caso tramita no Ministério do Interior da Itália, equivalente ao Ministério da Justiça do Brasil.
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Audiência em Roma e alegações da defesa
Na manhã de quarta-feira (27), uma audiência foi realizada por um juiz italiano. Estiveram presentes a defesa da parlamentar e um representante do governo brasileiro, responsável pelo pedido de extradição.
Durante a sessão, os advogados de Zambelli alegaram fragilidade de saúde da deputada e sustentaram que ela é alvo de um processo de perseguição política. A argumentação, no entanto, não foi suficiente para sensibilizar a Justiça italiana, que levou em consideração principalmente o conteúdo de um laudo médico elaborado a pedido do próprio tribunal.
Laudo médico e condições de saúde
O documento, com 19 páginas, foi elaborado pela médica italiana Edy Febi, especialista em medicina legal e ciências forenses. O laudo foi obtido pela CNN e, segundo diplomatas brasileiros, foi determinante para a manutenção da prisão.
A especialista avaliou tanto o estado físico quanto mental da parlamentar e concluiu que ela pode continuar seu tratamento médico dentro da penitenciária de Rebibbia.
“Com o regime prisional, incluindo a possibilidade de receber as terapias de que necessita dentro do estabelecimento prisional, não surgem elementos que excluam a possibilidade de a pessoa ser mantida detida”, aponta o laudo.
A médica analisou o quadro de transtorno depressivo de Zambelli, destacando que, desde o início da detenção, não houve registro de automutilação ou comportamento de risco. Durante a entrevista, a parlamentar se mostrou lúcida, embora apresentasse humor deprimido e distúrbios do sono, monitorados em consultas psiquiátricas periódicas.
Outro ponto avaliado foi a Síndrome de Ehlers-Danlos, doença rara que provoca frouxidão nos músculos e articulações. O documento afirma que a condição clínica da deputada “não parece ser, no momento, potencialmente fatal”.
A médica também mencionou a greve de fome realizada pela parlamentar, mas concluiu que não constitui impedimento ao regime prisional, uma vez que Zambelli apresenta comportamento consciente, recebe a medicação necessária e está hidratada.
“Por fim, concluímos que não há provas de que o estado de saúde seja incompatível com o regime prisional, incluindo suas necessidades terapêuticas demonstradas, todas as quais podem ser atendidas dentro do centro de detenção”, conclui o laudo.
Além disso, a especialista afirmou que não há complicações que impeçam uma viagem de avião em caso de extradição para o Brasil, embora recomende medidas médicas preventivas.
Situação da deputada
Carla Zambelli está detida na Itália desde 29 de julho. Em audiência anterior, a Justiça autorizou que ela tivesse acesso a medicamentos enquanto permanece na prisão feminina de Rebibbia.
O caso ganhou repercussão internacional após a parlamentar ter sido condenada em maio de 2024 a dez anos de prisão no Brasil. A condenação está relacionada à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ação cometida em parceria com o hacker Walter Delgatti.
