Justiça Militar envia ao STF inquérito sobre coronéis da ‘carta pró-golpe’

A 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) decidiu encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação envolvendo quatro coronéis acusados de redigir uma carta que pressionava o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a apoiar um golpe de Estado. O caso ganhou destaque após a divulgação do documento em novembro de 2022.

O texto, intitulado “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, foi assinado por 37 militares e entregue ao tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

A carta criticava a atuação do Judiciário no processo eleitoral e apontava compromissos dos militares com a legalidade. Em sua conclusão, o texto mencionava que os oficiais estavam “atentos a tudo que está acontecendo e que vem provocando insegurança jurídica e instabilidade política e social no País”.

Uma investigação interna conduzida pelo Exército identificou o envolvimento de 12 coronéis, nove tenentes-coronéis, um major, três tenentes e um sargento na elaboração da carta. A responsabilidade pela redação foi atribuída a quatro coronéis: dois da ativa, Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura, e dois da reserva, Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo Cardoso. Esses militares foram indiciados pelo Exército e pela Polícia Federal (PF).

No entanto, o coronel da ativa Bitencourt da Silva conseguiu uma decisão liminar que suspende temporariamente o indiciamento realizado pelo Exército.

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De acordo com a Justiça Militar, os coronéis podem ser responsabilizados por dois crimes previstos no Código Penal Militar: a publicação, sem autorização oficial, de críticas a atos de superiores, e a incitação à desobediência e à indisciplina. Por outro lado, a Polícia Federal acusa os oficiais de crimes ainda mais graves, como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa.

Em uma mensagem interceptada pela PF, o tenente-coronel Araújo Júnior, também envolvido na elaboração da carta, expressou sua expectativa de que a investigação fosse conduzida exclusivamente pela Justiça Militar. “Será que a Justiça Militar, os generais, vão f… a gente? Eu acho que não”, disse Araújo Júnior em uma gravação obtida pelas autoridades.

*com informações de Estadão Conteúdo