O deputado federal e membro do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri (União), entrou com um pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Educação, Camilo Santana.
A manobra política é baseada em uma decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), que acatou a determinação do ministro Augusto Nardes, bloqueando os recursos do programa “Pé-de-Meia” por violar as regras orçamentárias.
Segundo Kataguiri, vários pagamentos foram feitos ao longo de 2024 sem a devida autorização do Congresso Nacional para o programa educacional. Esses repasses foram realizados com recursos extraorçamentários, o que, segundo ele, pode comprometer a lisura do processo eleitoral.
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No pedido, Kim aponta que o site do Ministério da Educação afirma que cerca de 3,9 milhões de pessoas foram beneficiadas com um investimento de 12,5 bilhões de reais pelo “Pé-de-Meia”. No entanto, não há verba no orçamento reservada para esse investimento.
Kataguiri alega que foi criado um fundo privado para custear essas despesas e movimentar os recursos sem a autorização do Parlamento: o Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM).
O questionamento de Kataguiri envolve a origem dos recursos que estão custeando o funcionamento do programa por meio da Caixa Econômica Federal, sem a devida liberação do Congresso Nacional, e se a própria União estaria repassando esses valores.
O TCU já abriu um processo para investigar possíveis irregularidades no programa “Pé-de-Meia”. Na última sexta-feira, o ministro Augusto Nardes, relator do principal processo, determinou o bloqueio parcial de 6 bilhões de reais de dois fundos usados para abastecer o Fipem.
