O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), uma das principais lideranças do Movimento Brasil Livre (MBL), apresentou um projeto de lei para proibir a prostituição em vias públicas. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados na sexta-feira (7/3) e pretende incluir a “prostituição em via pública” na Lei de Contravenções Penais (Lei nº 3.688/1941).
Caso aprovado, o projeto estipula pena de 15 dias a três meses de prisão, além de multa de 50 a 100 dias-multa para quem for flagrado exercendo a prostituição nas ruas e avenidas do país.
Argumentos de Kim Kataguiri
Na justificativa do projeto, Kim Kataguiri argumenta que a presença de prostitutas em ruas de bairros residenciais impacta diretamente a qualidade de vida da população, interferindo no direito de locomoção dos cidadãos. Segundo ele, esses pontos também se tornam focos de atividades ilícitas, como tráfico e consumo de drogas, além de atrair indivíduos e veículos estranhos, comprometendo a segurança pública.
“É fundamental esclarecer que este projeto não tem como objetivo perseguir ou restringir o exercício da prostituição, uma vez que se trata de uma atividade reconhecida pelo próprio Ministério do Trabalho. O propósito é, sim, adequá-la aos ditames legais, proibindo sua prática em vias públicas e garantindo a ordem e a segurança da coletividade”, justificou o parlamentar.
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Nas redes sociais, Kim reforçou sua posição e escreveu no X (antigo Twitter):
“ÁREA RESIDENCIAL NÃO É LUGAR DE PROSTITUIÇÃO! Quem convive com esse problema sabe bem como é: perturbação do sossego, acúmulo de lixo e, em muitos casos, tráfico de drogas. Como a multa não resolve — porque não tem fiscalização e ninguém paga —, meu projeto propõe transformar a prostituição em área residencial em contravenção penal.”
Conflitos do MBL com a indústria de conteúdo adulto
O projeto de lei surge dois anos após um embate do MBL com a produtora de conteúdo adulto Martina Oliveira, conhecida como “Beiçola”. Em 2023, a influenciadora se envolveu em uma polêmica ao financiar um outdoor em Porto Alegre promovendo suas páginas de conteúdo adulto, o que resultou em uma denúncia ao Ministério Público.
Já em 2025, o MBL lançou projetos chamados de “Anti-Oruam”, em referência ao rapper, com o objetivo de impedir o poder público de contratar artistas que supostamente fazem apologia ao crime organizado.
