A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em junho deste ano o parecer do senador Irajá (PSD-TO) sobre o projeto de lei 2234/2022, que visa a legalização de jogos de azar e cassinos no Brasil. A proposta, que já movimenta o cenário político desde março de 2022, ainda encontra resistência dentro do Senado e entre a sociedade civil.
Com muitas críticas e emendas apresentadas ao texto original, a CCJ voltará a discutir a matéria antes de encaminhá-la para votação. Uma sessão temática está marcada para a esta quinta-feira (08/08), onde senadores irão debater os pontos mais controversos da proposta. A iniciativa do debate é do senador Renato Vianna (MDB-SC), que acredita ser necessário um aprofundamento nas discussões para garantir uma regulamentação segura e eficaz.
O projeto de lei prevê a criação de dois novos impostos, cuja arrecadação será distribuída entre Estados, Distrito Federal, municípios, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e fundos destinados ao esporte e à cultura. Apesar das expectativas de aumento na arrecadação e no turismo, a regulamentação das loterias ficará de fora da nova legislação, permanecendo sob regras específicas.
O relator do projeto, senador Irajá, defende a urgência na aprovação da matéria, destacando os potenciais ganhos econômicos para o país. Segundo ele, a legalização dos jogos de azar poderia atrair investimentos significativos, além de impulsionar o turismo, principalmente de estrangeiros.
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Resistências e críticas
Entretanto, a proposta não é consenso entre os senadores. Parlamentares como Eduardo Girão (Novo-CE) manifestam preocupações sérias, argumentando que a legalização pode fortalecer o crime organizado, facilitar a lavagem de dinheiro e aumentar os casos de ludopatia, o vício em jogos.
Girão e outros senadores contrários à proposta têm pressionado por uma análise mais rigorosa dos impactos sociais e econômicos da legalização. Para eles, a legalização dos jogos de azar pode trazer mais problemas do que soluções, colocando em risco a saúde pública e a segurança da população.
Lula deve sancionar projeto de lei
Em entrevista à Rádio Meio Norte, em Teresina, no Piauí, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, que deve sancionar o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. Para Lula, entretanto, não é isso “que vai salvar o país” em termos de receitas e geração de empregos.
Na entrevista, que aconteceu no dia 21 de junho deste ano, o presidente afirmou que não joga, não é favorável a jogos, mas também não acha que é um crime.
“Houve um tempo em que esse discurso sobre jogos de azar tinha alguma verdade. De todos os jogos que acontecem, eu sempre achei que o jogo do bicho era o jogo que mais distribuía a dinheiro, porque o cara ganha R$ 50, R$ 40, R$ 30. Isso é considerado contravenção, é proibido. Jogar baralho, jogar pôquer, apostar dinheiro é proibido, fazer cassino é proibido. Mas é jogatina que você tem hoje na televisão, no esporte? Criança com celular na mão, fazendo aposta o dia inteiro. Quem é que segura isso?”, questionou.
“Eu não acredito no discurso de que ‘se tiver cassino o pobre vai gastar tudo que tem’. O pobre não vai no cassino, o pobre vai trabalhar no cassino, ele pode até ver a sua cidade se desenvolver, mas ele não vai porque o cassino é uma coisa pra gente que tem dinheiro”, acrescentou o presidente.
Com informações de Agência Senado
