O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quarta-feira (10/9) seu voto na Ação Penal 2668, que apura a suposta tentativa de golpe de Estado. Ele defendeu a absolvição de Jair Bolsonaro e de outros ex-integrantes do governo, mas pediu a condenação do ex-ministro Walter Braga Netto e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), às 14h.
Fux abriu divergência em relação ao relator Alexandre de Moraes e ao ministro Flávio Dino, que haviam votado pela condenação de todos os réus pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Questionamentos iniciais
Logo no início, Fux sustentou que o STF não seria a instância adequada para julgar o caso e chegou a propor a anulação do processo. Para ele, a análise deveria ser feita pelo Plenário da Corte, e não apenas pela Primeira Turma. O ministro também apontou falhas no direito de defesa, argumentando que os advogados tiveram pouco tempo para examinar o grande volume de documentos do processo.
Ainda assim, ele validou o acordo de delação premiada firmado com Mauro Cid.
Organização criminosa descartada
Na avaliação de Fux, não ficou comprovada a existência de uma organização criminosa armada. Segundo ele, a PGR não apresentou provas de uma estrutura permanente e ordenada com divisão de tarefas, nem de uso de armas de fogo para a prática de crimes.
Golpe de Estado e abolição da democracia
Sobre a acusação de golpe, o ministro explicou que esse crime exige a deposição violenta de um governo legítimo. Como Bolsonaro ainda estava no poder, a denúncia não se aplicaria. Já no caso da tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, Fux ressaltou que seria necessário demonstrar perigo real à democracia e intenção clara de derrubar suas bases, o que, em sua visão, não foi comprovado.
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Voto para cada réu
Mauro Cid – Condenado por tentativa de abolição da democracia. Para Fux, há provas de que participou de reuniões, buscou recursos para financiar atos e tinha conhecimento de planos violentos, como os chamados Punhal Verde e Amarelo e Copa 2022.
Walter Braga Netto – Também condenado por envolvimento em plano que previa a execução do ministro Alexandre de Moraes, o que, segundo Fux, poderia gerar comoção social e abalar a separação de Poderes.
Jair Bolsonaro – Absolvido de todas as acusações. O ministro entendeu que não há vínculo entre suas falas contra as urnas e os ataques de 8 de janeiro.
Almir Garnier – Absolvido. Apesar de ter participado de reuniões, Fux afirmou que não houve prova de colaboração concreta do ex-comandante da Marinha.
Alexandre Ramagem – Processo suspenso. Fux defendeu que a análise dos crimes atribuídos ao ex-diretor da Abin deve ser integralmente revista.
Paulo Sérgio Nogueira – Absolvido. Para o ministro, não há prova de que o ex-ministro da Defesa tenha praticado ou incentivado atos criminosos.
Augusto Heleno – Absolvido. Fux considerou que anotações pessoais e críticas às instituições não configuram crime.
Anderson Torres – Absolvido. Segundo o voto, não há prova de que ele tenha ordenado operações da PRF no segundo turno nem de que tenha responsabilidade direta pelos atos do 8 de janeiro, já que estava fora do país.
Próximos passos
Com a manifestação de Fux, o placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro e outros acusados, já que Moraes e Dino votaram pela culpa. A análise será retomada nesta quinta-feira (11) com os votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
*Com informações do Supremo Tribunal Federal.
