O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), uma lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê precisarem permanecer internados por mais de duas semanas após o parto. A nova regra garante que o afastamento seja estendido por 120 dias a partir da alta médica, descontando-se o período de repouso anterior ao nascimento, se houver.
A legislação altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, garantindo que o salário-maternidade seja pago durante todo o período de internação e por mais 120 dias após a alta. Até então, a prorrogação já era assegurada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), mas agora passa a estar prevista em lei.
O anúncio ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, que segue até quarta-feira (1º/10) com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. O evento, que reúne cerca de 4 mil participantes de todas as regiões do país, não era realizado desde 2016, no governo Dilma Rousseff.
Em seu discurso, Lula ressaltou a importância da participação feminina para a consolidação democrática no Brasil.
” Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres “,afirmou o presidente, destacando que o golpe contra Dilma Rousseff também representou uma tentativa de calar milhões de vozes femininas.
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Entre as medidas recentes voltadas à igualdade de gênero, Lula destacou o plano de igualdade salarial entre homens e mulheres, descrito por ele como uma antiga reivindicação dos movimentos feministas. O presidente reconheceu que a implementação da lei ainda enfrenta resistências.
“Vai ter muita briga, muito processo e muita Justiça, porque é difícil mudar hábitos quando se trata de colocar um pouquinho de dinheiro a mais na mão do povo trabalhador”,declarou.
Durante o evento, Lula também sancionou a lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães, a ser realizada anualmente na semana de 15 de agosto, Dia da Gestante. O objetivo é ampliar o acesso à informação e aos direitos relacionados à saúde da mulher, com foco nos primeiros mil dias da criança, período decisivo para o desenvolvimento integral na primeira infância.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou que as propostas debatidas durante a conferência vão servir de base para a atualização do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Segundo ela, o encontro fortalece a luta por dignidade, direitos e igualdade.
Os debates da conferência terão como eixo central o enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais; a ampliação da participação política das mulheres; o combate à violência de gênero; a valorização das políticas de cuidado; a autonomia econômica; e a articulação entre governo e sociedade civil.
