O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (18/2) com vetos o reajuste salarial para servidores da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) para o ano de 2026.
A decisão garante a atualização dos vencimentos para o próximo ano, mas barra a extensão dos aumentos para o final da década e a criação de benefícios que poderiam furar o teto do funcionalismo público.
Pontos principais
O Planalto barrou trechos considerados sensíveis para as contas públicas e para o controle do limite constitucional de gastos. Entre os itens vetados pelo presidente, destacam-se:
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Aumentos plurianuais: Foram invalidados os reajustes graduais que estavam previstos para 2027, 2028 e 2029.
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Licença compensatória: Lula vetou a criação da licença que poderia ser convertida em pecúnia (dinheiro). Segundo a justificativa, o benefício permitiria que servidores recebessem valores acima do teto salarial atual, fixado em R$ 46.366,19.
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Pagamentos retroativos: Também foi derrubada a previsão de pagamento de despesas permanentes de forma retroativa.
Justificativa
Segundo o Planalto, a medida visa manter a responsabilidade fiscal e evitar o efeito cascata nas contas da União.
Com os vetos, o governo limita o impacto financeiro ao orçamento de 2026, impedindo o engessamento de receitas futuras e garantindo que nenhuma remuneração ultrapasse o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de teto para o serviço público.
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O que acontece agora?
O Congresso Nacional pode derrubar os vetos. Para isso, é necessária a maioria absoluta de votos de deputados (257) e senadores (41). Se derrubarem, os aumentos até 2029 e a licença em dinheiro passam a valer.
Atualmente, o teto é de R$ 46.366,19 (salário dos ministros do STF). Qualquer valor acima disso é retido pelo “abate-teto”, a menos que sejam verbas indenizatórias (que era o que o projeto tentava criar com a licença).
*Com informações da Globo News.
