O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu nesta terça-feira (05/03) que o governo envie ao presidente Joe Biden, dos Estados Unidos, o Projeto de Lei (PL) que visa garantir direitos básicos aos motoristas de aplicativo. O texto foi apresentado ao Congresso Nacional na segunda-feira (04/03).
Apesar de o projeto não ter sido bem recebido por empresas e entidades que representam os trabalhadores, o petista argumentou que a medida é “extraordinária”. Para o chefe do Executivo, há poucas propostas no mundo que conseguiram atingir essa regulamentação. Os dois países possuem um acordo internacional de promoção do trabalho digno.
Entre os pontos do regramento estão um valor mínimo por hora, limite de 12 horas de trabalho por dia, contribuição à Previdência e regras para a suspensão ou expulsão de motoristas das plataformas.
Leia mais:
Lula se reúne Pedro Sánchez, presidente da Espanha, nesta quarta-feira (6/3)
Lula envia ao Congresso projeto com novas regras para motoristas de apps
“Ontem, nesse mesmo salão, nós fizemos um feito extraordinário. Eu não sei quantos países no mundo já conseguiram fazer o que fizemos aqui. Eu sei que a Espanha conseguiu, e parece que na Coreia tem algo também nesse sentido”, declarou Lula, ressaltando que o projeto espanhol foi aprovado por apenas um voto. O petista discursou na manhã de hoje durante reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Biden e Lula assinaram acordo por direitos trabalhistas
“Eu acho que o companheiro [Luiz] Marinho e o Audo Faleiro vão ter que mandar o resultado da lei que fizemos para o nosso amigo, o presidente Biden, e acho que essa é uma primeira boa experiência que podemos mandar para o mundo”, afirmou ainda o presidente, citando o ministro do Trabalho e Emprego e o diplomata que atua na Assessoria Especial da Presidência da República, respectivamente. “A gente criou uma nova categoria de trabalhadores no Brasil, chamada de ‘trabalhador autônomo com direitos’. É um acordo sui generis na história desse país”, emendou.
O acordo mencionado por Lula foi firmado em 2023. Na ocasião, os presidentes brasileiro e norte-americano assinaram um acordo inédito para a promoção do trabalho digno. A medida, lançada em Nova York, busca estimular empregos de qualidade, proteger trabalhadores que atuam nas plataformas digitais e promover o conhecimento sobre direitos trabalhistas.
