O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vão apresentar nesta quarta-feira (21/05) ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), uma medida provisória (MP) que estabelece isenção no pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros.
A reunião está agendada para as 11h no Palácio do Planalto e contará ainda com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além de líderes do governo no Congresso Nacional.
A chamada “reforma do setor elétrico” vem sendo elaborada há meses pela equipe do ministro Alexandre Silveira e já recebeu sinal verde do presidente Lula. No entanto, a proposta ainda poderá sofrer ajustes, dependendo da análise política do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Como se trata de uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovado em até 120 dias pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Caso contrário, perde a validade. Para garantir a tramitação dentro do prazo, a ministra Gleisi Hoffmann e os articuladores políticos do governo federal no Congresso terão papel decisivo.
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O que propõe a MP de Lula
A medida prevê isenção total da conta de energia elétrica para as famílias que consomem até 80 kWh por mês e que se enquadram nos seguintes critérios:
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Estarem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
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Serem beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a pessoas com deficiência e idosos;
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Serem famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico.
Além disso, a medida provisória também propõe a isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo per capita, desde que estejam cadastradas no CadÚnico.
Outro ponto relevante da proposta do governo federal é a previsão de que, a partir de 2026, consumidores de baixa tensão — o que inclui residências e pequenos comércios — possam escolher a fonte da sua energia elétrica, promovendo maior liberdade de escolha no mercado energético.
