Na tarde de segunda, 28, o presidente Lula (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) no Palácio do Planalto, com intenção de instituir um projeto de taxação dos super-ricos. A MP pretende cobrar, duas vezes ao ano, entre 15% e 20% dos rendimentos dos fundos de super-ricos. Assim, o governo prevê arrecadar R$ 24 bilhões até 2026.
Além disso, o governo enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) para tributar as offshores — empresas abertas em paraísos fiscais.
A proposta, no entanto, deve enfrentar resistência tanto na Câmara quanto no Senado. Durante a cerimônia de assinatura da MP, no mesmo evento que instituiu a política de valorização do salário mínimo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi o único que não aplaudiu a proposta.
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O próprio líder do PT no Senado, Jacques Wagner (BA), afirmou:
“[A proposta] tem resistência nas duas Casas. […] Acho que vai ser um processo de convencimento. Sempre que você bole no bolso, que é a parte que mais dói, é difícil. Então, houve já reclamação no Senado e na Câmara. As pessoas não querem que aumente o imposto, então, vou repetir: tem que, querendo ou não, copiar os países mais ricos, cobrar mais de quem tem mais. No conheço outra forma de fazer justiça se não for essa”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e Wagner lembraram na cerimônia que aumentar a taxação proporcional à renda dos considerados super-ricos é um dos requisitos para entrar na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A prática também é adotada na União Europeia e nos Estados Unidos.
Wagner completou:
“Estamos copiando o mundo avançado. A gente vive falando que quer entrar na OCDE, quando pega o negócio da OCDE que coça no bolso, aí a pessoa acha que não precisa mais ir para a OCDE. Tem de escolher um caminho. Se a gente está modernizando tudo… É razoável que alguém deposite dinheiro e não pague nada? Eu não conheço”.
Já o presidente Lula, no seu programa semanal “Conversas com o Presidente” na manhã de hoje, 29, já cobrou o Congresso Nacional que aprove o projeto. Ele disse:
“Fizemos a coisa justa e sensata. Espero que o Congresso Nacional, de forma madura, ao invés de proteger os mais ricos, proteja os mais pobres.
Se tivermos que enfrentar adversidades, tudo bem, mas vamos fazer o debate para a sociedade perceber quem está do lado de quem”.
