O pagamento do Auxílio-Reclusão atingiu o menor patamar dos últimos dez anos durante os dois primeiros anos do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo dados obtidos pelo portal Metrópoles via Lei de Acesso à Informação, o valor destinado ao benefício foi reduzido para R$ 591 milhões em 2023 e 2024.
O montante representa pouco mais da metade dos R$ 1 bilhão gastos nos primeiros dois anos do governo de Jair Bolsonaro (PL), que havia adotado políticas mais restritivas para a concessão do benefício.
O que é o Auxílio-Reclusão?
O Auxílio-Reclusão é um benefício previdenciário destinado a familiares de presos que estão em regime fechado, desde que tenham contribuído para a Previdência Social e atendam a uma série de critérios estabelecidos por lei. A medida tem o objetivo de garantir um mínimo de sustento às famílias dos detentos que, antes da reclusão, exerciam atividade remunerada formal.
A partir de 2019, o benefício passou a sofrer restrições devido a mudanças legislativas promovidas durante o governo Bolsonaro, que endureceu as regras para concessão. Mesmo com a chegada de Lula à presidência, a queda nos gastos com o Auxílio-Reclusão continuou, contrariando expectativas de um possível aumento.
Total gasto com o auxílio em 10 anos:
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Redução no pagamento e impacto nos beneficiários
A diminuição dos valores destinados ao Auxílio-Reclusão acompanha uma queda expressiva no número de beneficiários ao longo dos últimos dez anos. Em 2015, a média anual de concessões era de 44 mil benefícios. Já em 2024, esse número caiu para 14,9 mil, representando uma redução de 66%.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reajustou o valor do auxílio em 2024 em 4,77%, acompanhando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com isso, o teto do benefício subiu de R$ 1.412 para R$ 1.518, equivalente ao salário mínimo vigente. No entanto, apesar do reajuste, o número de pessoas atendidas continuou caindo.
Média de auxílio pagos (Valores em unidade):
Atualmente, a média de presos que recebem o benefício representa apenas 1,6% da população carcerária do Brasil, que soma 888 mil detentos, considerando aqueles em celas físicas e em prisão domiciliar.
Mudanças na legislação e impacto na concessão
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a queda no número de beneficiários e no volume de recursos investidos está diretamente relacionada às alterações feitas na lei do Auxílio-Reclusão em 2019. As mudanças incluem:
- Restrição do benefício apenas para presos em regime fechado (antes também era concedido para detentos em regime semiaberto);
- Introdução de uma carência de 24 meses de contribuição para ter direito ao benefício (antes não havia essa exigência);
- Modificação no cálculo da renda para concessão do auxílio, que passou a ser baseada na média das 12 últimas contribuições do segurado (antes era considerado o valor da última contribuição);
- Fixação do valor do benefício em um salário mínimo, independentemente do histórico de contribuições do preso (anteriormente, o valor era calculado com base na média das 12 últimas contribuições).
Com essas restrições, o acesso ao Auxílio-Reclusão ficou mais difícil, resultando na diminuição do número de beneficiários e na consequente redução do valor total pago pelo governo federal.
Comparação com governos anteriores
Os números mostram que a redução do Auxílio-Reclusão não é um fenômeno exclusivo do governo Lula. Durante o mandato de Michel Temer (2016-2017), os gastos com o benefício somaram R$ 813,2 milhões. Já no governo de Dilma Rousseff, entre 2015 e agosto de 2016, o montante pago foi de R$ 453 milhões.
Apesar das críticas ao benefício e das políticas de endurecimento adotadas no governo Bolsonaro, a gestão Lula seguiu a tendência de queda nos pagamentos, mantendo um volume de gastos inferior ao dos governos anteriores. Especialistas apontam que a continuidade da redução reflete as mudanças estruturais feitas na legislação previdenciária e a redução no número de beneficiários aptos a receber o auxílio.
