O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou neste sábado (19/7) uma nota oficial em que presta solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atingidos por uma medida de retaliação anunciada pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump.
A iniciativa foi comunicada na sexta-feira (18/7) pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, que confirmou a suspensão dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, de seus aliados na Corte e de familiares próximos.
Na nota, Lula classificou a decisão como “arbitrária” e “sem qualquer fundamento”, criticando duramente a ação do governo Trump.
“A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações”, afirmou o presidente.
O anúncio feito por Rubio repercutiu no meio político e diplomático, com dúvidas sobre a abrangência das sanções. A utilização do termo “aliados” levou à interpretação de que apenas três dos 11 ministros do STF estariam excluídos da medida — justamente os mais alinhados ao bolsonarismo.
Segundo interlocutores do Judiciário e integrantes do governo, a lista de ministros supostamente afetados pela revogação de vistos inclui, além de Alexandre de Moraes, os nomes de Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Os únicos que estariam fora da lista seriam André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
O ministro Alexandre de Moraes, alvo central da retaliação, não costuma viajar aos Estados Unidos com frequência. No entanto, outros membros da Corte, como o presidente do STF, participam regularmente de eventos acadêmicos e conferências em solo norte-americano, o que pode representar um impacto direto e imediato para eles e seus familiares.
Durante o anúncio da medida, Marco Rubio justificou a decisão alegando perseguição política por parte de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“A caça às bruxas política do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos. Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados na corte, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato”, afirmou Rubio.
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A medida se baseia na Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos, que permite ao secretário de Estado tornar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada possa provocar consequências adversas para a política externa americana.
Rubio ressaltou ainda que a decisão foi motivada pela imposição, por parte de Moraes, do uso de tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro, além da proibição de uso das redes sociais.
“Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos”, declarou o secretário.
