A Prefeitura de Manaus instituiu a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família, um novo colegiado que terá a missão de acompanhar a execução do programa na capital amazonense e fortalecer a integração entre as áreas de assistência social, saúde e educação.
A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 6.826, publicado no Diário Oficial do Município (DOM). A comissão ficará vinculada à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e atuará no apoio à gestão local do Bolsa Família e do Cadastro Único.
Entre as principais atribuições do grupo estão o monitoramento das ações relacionadas ao programa, a elaboração de planos de trabalho, o acompanhamento da aplicação dos recursos destinados à gestão do Bolsa Família e a formulação de estratégias para ampliar a inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade social.
A comissão também deverá promover ações para melhorar os indicadores das condicionalidades exigidas pelo programa, como frequência escolar e acompanhamento de saúde dos beneficiários. Além disso, o colegiado terá a função de aproximar o trabalho realizado por unidades de saúde, escolas, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e outros órgãos públicos.
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De acordo com o decreto, a comissão será composta por representantes das áreas de assistência social, educação e saúde. Os integrantes exercerão suas funções sem remuneração adicional, sendo a atividade considerada de relevante interesse público.
A iniciativa atende às novas diretrizes federais para a gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. A expectativa é que a atuação integrada dos órgãos municipais contribua para aprimorar o atendimento às famílias beneficiárias e fortalecer o acompanhamento das políticas de combate à pobreza na capital.
O decreto também revoga uma norma municipal em vigor desde 2012, atualizando a estrutura de gestão do programa às regras estabelecidas pela legislação federal mais recente.
