Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) propõe aplicar multas e outras penalidades a quem descartar animais mortos de forma irregular na capital amazonense. A medida, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB) pretende coibir o abandono de carcaças em ruas, calçadas, igarapés, terrenos baldios e outros locais inadequados.
Pelo texto, será proibido deixar qualquer animal morto, seja doméstico, silvestre ou de produção, em espaços públicos ou áreas que possam causar danos ambientais e sanitários. A proposta estabelece que a destinação correta deverá ocorrer por meio de recolhimento pelos serviços públicos, envio para incineração ou cremação em unidades licenciadas, ou ainda por empresas autorizadas.
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Além das multas, o projeto prevê advertência e a obrigação de o infrator realizar a remoção e o descarte adequado do animal. Em caso de reincidência, as penalidades poderão ser mais severas, conforme regulamentação do Poder Executivo.
A proposta também autoriza a prefeitura a intensificar o recolhimento de animais mortos em vias públicas e a promover campanhas de conscientização para alertar a população sobre os riscos do descarte irregular.
Segundo a justificativa do projeto, o abandono de carcaças pode favorecer a proliferação de microrganismos patogênicos e atrair vetores de doenças, como ratos e insetos. Em Manaus, onde há grande presença de igarapés e alta umidade, o problema pode se agravar com a contaminação do solo e das águas.
O texto ainda prevê que os recursos arrecadados com multas sejam destinados a programas de proteção animal, saúde pública e gestão de resíduos. Também abre a possibilidade de parcerias com clínicas veterinárias, organizações da sociedade civil e empresas especializadas para garantir a destinação ambientalmente adequada dos animais mortos.
