Dando continuidade à série da Rede Onda Digital sobre os mandatos dos 24 deputados estaduais da Aleam, a análise de hoje destaca a atuação da deputada Débora Menezes (PL). Em busca de espaço na Casa, ela tem apresentado propostas voltadas à proteção da infância e adolescência, incentivo à adoção e valorização cívica. Ao mesmo tempo, enfrenta críticas por projetos considerados polêmicos, o que tem marcado seu mandato entre avanços e controvérsias.
Projetos relevantes e leis aprovadas
Entre as iniciativas de maior destaque está a lei que criou o Alerta de Resgate de Pessoas no Amazonas (ARPAM), aprovada em 2025. O sistema foi pensado para agilizar a comunicação em casos de desaparecimento ou sequestro de crianças e adolescentes no estado, considerado um avanço na área de proteção à infância.
O PL 1023/2023, inspirado no sistema Alerta Amber utilizado em mais de 30 países, criou o ARPAM, que estabelece diretrizes de contingência e cria uma rede digital estadual de comunicação para rápida divulgação das informações, envolvendo órgãos públicos, meios de comunicação e a sociedade civil. Além disso, determina que os órgãos da administração pública divulguem o alerta em seus canais oficiais e adotem medidas para facilitar a localização das vítimas.
Outros projetos de Débora Menezes que se tornaram lei incluem:
- Lei nº 7.121/2024 – Medidas de enfrentamento ao tráfico infantil
Originada do PL nº 106/2024, a lei institui uma política estadual de combate ao tráfico infantil, abrangendo ações de prevenção, repressão e apoio às vítimas.
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Lei nº 6.884/2024 – Plano Estadual de Combate à Pedofilia
Originada do PL nº 98/2024, a legislação institui uma política estadual de prevenção, repressão e apoio às vítimas de pedofilia, estabelecendo diretrizes para campanhas educativas, capacitação de profissionais da educação e da saúde e ações integradas entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
Podemos citar ainda duas leis de autoria da parlamentar que merecem destaque, sendo um deles, aplaudido pelos eleitores, como a proibição do uso da linguagem neutra.
- Lei nº 6.387/2023 – Incentivo às mulheres no esporte
- Lei nº 6.463/2024 – Lei que proíbe o uso de linguagem neutra em documentos oficiais e instituições de ensino no Amazonas
Projetos em tramitação
Além dessas leis, Débora apresentou projetos voltados à defesa de crianças e adolescentes, incluindo medidas contra a violência e planos de combate ao uso de drogas por jovens.
No campo cívico e educacional, a deputada também protocolou propostas que preveem a valorização de símbolos nacionais e estaduais em escolas públicas, reforçando sua linha de atuação conservadora. Esse projeto, em especial, foi amplamente criticado pela população por conter, inicialmente, o nome do estado da Paraíba. Como justificativa, a parlamentar afirmou que se tratava de um erro de digitação e que a correção seria feita. Conforme mostra a imagem abaixo, a alteração já foi realizada.
Outro projeto de repercussão foi o que concede incentivos fiscais para famílias que comprovarem adoção, como a isenção temporária do IPVA, visando estimular a prática no Amazonas.
Críticas e polêmicas
Apesar de iniciativas de impacto social, o mandato da deputada não ficou imune a críticas. Um de seus projetos, divulgado em primeira mão pela Rede Onda Digital, trata da restrição à contratação de artistas que manifestem posicionamentos políticos em eventos financiados com recursos públicos. A proposta gerou reação negativa nas redes sociais e foi classificada por adversários como uma tentativa de censura. O diretório estadual do PT, por exemplo, se manifestou publicamente contra a medida.
Após a repercussão negativa, Débora Menezes postou um vídeo em suas redes sociais se justificando e explicando o PL.
Débora também foi alvo de críticas por suposta cópia de textos de projetos de leis de outros estados. Em algumas de suas proposições, eleitores levantaram questionamentos sobre a originalidade e a qualidade técnica de seus projetos. Em outro episódio, após repercussão negativa, ela precisou retirar de pauta uma proposta relacionada à criação do “Dia da Luta pela Democracia”. Não houve posicionamento público sobre a retirada.
Projetos apresentados pela deputada
Até o momento, conforme o SAPL da Casa Legislativa, a deputada apresentou, no ano de 2025, cerca de 71 Projetos de Lei, 2 Projetos de Resolução Legislativa e 229 requerimentos.
Em 2024, o número foi diferente, quando a parlamentar atingiu a marca de 65 Projetos de Lei, 3 Projetos de Resolução Legislativa, 1 Proposta de Emenda à Constituição do Estado e 258 requerimentos apresentados.
Somando os anos de 2023 e 2022, sua produção chega a 953 propostas, demonstrando o volume de iniciativas que a parlamentar destacou em seu mandato.
