Dois dias após a juíza federal Jaíza Maria Pinto Fraxe ter determinado que autoridades municipais, estaduais e federais atuassem para coibir irregularidades cometidas por manifestantes acampados na calçada e na pista da avenida Coronel Teixeira, em frente ao quarte do Comando Militar da Amazônia (CMA), um grupo de aproximadamente 100 pessoas permaneciam no local pedindo intervenção militar contra a posse do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva (PT).
Na manhã desta quinta-feira (17) a equipe de reportagem do programa Dia a Dia, da TV Onda News, esteve no local e flagrou o momento em que os manifestantes entoavam cânticos religiosos ajoelhados diante do portão principal do CMA. A manifestação em Manaus segue o padrão adotado por grupos de quase todos os Estados brasileiros que estão em frente de unidades do Exército
Ao longo da reportagem, o repórter Danilo Boniek constatou que maioria do grupo era formada por homens adultos e algumas mulhers. Crianças, vistas nas manifestações antes da decisão da juíza, não estavam no local. A reportagem também mostrou que carros estacionados em filas duplas ou em cima das calçadas também não era mais um problema, como indicado na decisão de Jaíza Fraxe.
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A TV Onda Digital constatou no dia seguinte a decisão agentes da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Polícia Federal e Conselho Tutelar, em frente ao Comando Militar do Amazonas (CMA), negociando com os manifestantes com vistas a sanar as irregularidades apontadas por Jaíza Fraxe.
A DECISÃO
A medida da juíza foi tomada após pedido do Ministério Público Federal, que solicitou que fossem realizadas a retirada dos manifestantes da frente do CMA, e mobilização do Conselho Tutelar para retirar as crianças que estão no local. O MPF também solicitou presença de força policial, caso se faça necessária.
“No momento, a manifestação mencionada na exordial não se encontra compatível com as leis e a Constituição pois comete as ilegalidades […]. Um dos mais graves pontos de ilegalidade é a situação das pessoas em desenvolvimento (menores de idade), que estão em situação de rua quando possuem lares. Todo menor em situação de rua deve ter atenção urgente e compatível com o Estatuto da Criança e do Adolescente, podendo ocorrer prisão em flagrante delito por quem utiliza crianças para fins criminosos”.
A juíza Fraxe também destacou a questão das ligações clandestinas de energia elétrica promovido pelos manifestantes, que instalaram no local um gerador ligado direto na rede elétrica da concessionária Amazonas Energia.
“O primeiro excesso é quanto ao uso suspeito de energia elétrica. O livre direito de manifestação não implica a que o povo brasileiro pague a conta de energia elétrica. Circulam livremente na internet as fotos de dezenas de aparelhos celulares sendo carregados em “réguas” cuja fonte de energia só possui duas alternativas: Ou vem de dentro do Comando do CMA ou é retirada ilegalmente (furtada) dos postes públicos. Em ambos os casos, cabe a imediata interrupção de dano incalculável ao patrimônio público”.
