O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14/9) o sigilo do processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos do empresário Daniel Vorcaro e do Banco Master. Mendonça atendeu a um pedido feito pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que havia acolhido solicitação do ministro Alexandre de Moraes.
“Tendo em vista a manifestação da Procuradoria-Geral da República, acolho o pedido formulado pelo e. Ministro Alexandre de Moraes para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova o levantamento do sigilo da Pet 15.645”, havia escrito Fachin.
A publicização do processo foi pedida por Moraes no domingo (13), horas depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente à retirada do sigilo, mesmo sem ter tido conhecimento prévio da existência da petição dentro do próprio órgão. Mendonça é o relator do caso.
O que está em jogo às vésperas do julgamento?
A liberação do acesso à Pet 15.645 ocorre um dia antes do julgamento marcado para esta terça-feira (15) no plenário do STF, que deve tratar das mensagens trocadas entre Mendonça e Vorcaro. Moraes defendia que o conteúdo da petição fosse disponibilizado a todos os ministros antes da sessão, por considerá-lo relevante para que a Corte compreenda a totalidade do caso.
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A crise no STF
A decisão desta segunda-feira é o mais novo capítulo de uma crise institucional que se arrasta desde o início de setembro, marcada por decisões conflitantes entre ministros do STF sobre o caso Master. No dia 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de parte da investigação em que aparecia o nome de Moraes, com base em relatório da Polícia Federal que apontava suposta troca de mensagens entre o ministro e Vorcaro. Em resposta, Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça, pedido negado pelo presidente da Corte.
Em 8 de setembro, Mendonça chegou a afastar preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, decisão revertida no dia seguinte pelo ministro Flávio Dino. Horas depois, Fachin suspendeu as duas decisões, centralizou na Presidência do STF os procedimentos envolvendo ministros da Corte e retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, convocando sessão extraordinária do plenário para o dia 15 de setembro.
Na semana passada, novos detalhes vieram a público após a quebra de sigilo de parte da investigação, incluindo um contrato de R$ 131 milhões entre o escritório da esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci, e o Banco Master, além de indícios apontados pela Polícia Federal sobre pagamentos a um ex-chefe de supervisão do Banco Central ligado a Vorcaro. O episódio também gerou repercussão política, com declarações de candidatos à Presidência e ao governo de São Paulo sobre o caso.
