O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal investigue vazamentos e quebras do dever de custódia de provas nos inquéritos que apuram suposto tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão, tomada na quinta-feira (20), atendeu a um pedido da defesa do empresário, que é alvo de três inquéritos. Mendonça afirmou que peritos e investigadores têm o dever funcional de preservar o sigilo das informações acessadas durante as apurações.
O inquérito aberto por Mendonça tem como objetivo identificar as pessoas que violaram o dever de preservar o sigilo das informações e as repassaram, ou terceiros que tenham usado meios ilegais para obtê-los.
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Na decisão, o ministro lista uma série de reportagens que expuseram conversas de aplicativos, trechos de representações policiais e detalhes de inquéritos sob sigilo. Mendonça reforçou que a quebra de sigilo autorizada pela Justiça para fins de investigação não torna os dados públicos, permanecendo o dever de custódia das autoridades envolvidas.
Jornalistas não serão alvos
O ministro ressaltou que a investigação não deve, de forma alguma, mirar os autores ou quaisquer responsáveis pela veiculação das notícias jornalísticas. Mendonça afirma que a publicação das matérias representa o exercício legítimo da profissão jornalística, protegida pela garantia constitucional do sigilo da fonte.
“O procedimento apuratório acima referido parte de hipótese investigativa centrada na eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações”, afirmou.
