O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (22/9), ao presidente da Corte, Edson Fachin, acesso integral ao Inquérito das Fake News. Segundo o magistrado, ele foi incluído no procedimento por determinação do ministro Alexandre de Moraes e quer verificar se existem outros elementos relacionados a ele nos autos da investigação, aberta em 2019.
Em manifestação encaminhada a Fachin, Mendonça afirmou que considera necessário ter acesso à íntegra do inquérito para verificar a existência de eventuais informações relacionadas à sua atuação.
Na mesma manifestação, o ministro contestou o uso de relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) para sustentar acusações de irregularidades na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Mendonça também questionou a forma como seu nome teria sido incluído no Inquérito das Fake News. Segundo ele, a medida ocorreu por meio de uma requisição que não apontava um fato específico e selecionava documentos a partir da menção a integrantes do STF.
O ministro afirmou ainda que as informações utilizadas para formular as acusações teriam origem não declarada. Ele negou as irregularidades atribuídas à sua atuação.
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As acusações mencionadas por Mendonça envolvem suposta interferência na condução de investigações, participação irregular em tratativas de delação premiada e direcionamento de apurações contra Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O ministro também questionou a relação entre o conteúdo dos relatórios e o objeto original do inquérito, instaurado em 2019. Segundo Mendonça, avaliações sobre a condução de investigações policiais e a supervisão judicial exercida por um ministro não se confundem com o objeto relacionado a notícias fraudulentas, ameaças ou ofensas contra integrantes do Supremo.
Mendonça lembrou que, em 4 de setembro, Fachin determinou a retirada da decisão de Moraes e dos respectivos anexos do Inquérito das Fake News. Para ele, porém, o desentranhamento dos documentos não teria solucionado as questões relacionadas aos atos praticados anteriormente.
Além do acesso integral ao inquérito, Mendonça pediu a Fachin o arquivamento da representação apresentada por Moraes contra ele. O ministro também solicitou a abertura de investigação para apurar a origem, a autoria e as circunstâncias de elaboração dos relatórios de inteligência utilizados no caso.
