O ministro e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, rejeitou o pedido do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) para suspender o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal. O aumento de 15,04% eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691.
Na ação, Zé Trovão argumentou que a mudança, anunciada a 17 dias do primeiro turno das eleições, poderia configurar conduta vedada pela legislação eleitoral. O parlamentar pediu a suspensão do novo valor.
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“Não há gasto, há remanejamento”, diz ministro sobre reajuste do Bolsa Família
Decisão não analisou legalidade do reajuste
Mendonça entendeu que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a ação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, porque o deputado concorre por Santa Catarina e está vinculado a uma circunscrição eleitoral diferente da disputa presidencial.
Com isso, o ministro não analisou o mérito da ação, ou seja, se o reajuste viola a legislação eleitoral. A decisão foi baseada em uma questão processual e não representa uma avaliação sobre a legalidade ou a constitucionalidade do aumento.
Os novos valores começarão a ser pagos em 19 de outubro. Segundo o governo federal, o reajuste recompõe a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
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O ministro e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, rejeitou o pedido do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) para suspender o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal. O aumento de 15,04% eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691.
Na ação, Zé Trovão argumentou que a mudança, anunciada a 17 dias do primeiro turno das eleições, poderia configurar conduta vedada pela legislação eleitoral. O parlamentar pediu a suspensão do novo valor.
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