O ministro e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, rejeitou o pedido do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) para suspender o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal. O aumento de 15,04% eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691.
Na ação, Zé Trovão argumentou que a mudança, anunciada a 17 dias do primeiro turno das eleições, poderia configurar conduta vedada pela legislação eleitoral. O parlamentar pediu a suspensão do novo valor.
Leia mais
Mendonça será relator no TSE de ação contra reajuste do Bolsa Família
“Não há gasto, há remanejamento”, diz ministro sobre reajuste do Bolsa Família
Decisão não analisou legalidade do reajuste
Mendonça entendeu que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a ação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, porque o deputado concorre por Santa Catarina e está vinculado a uma circunscrição eleitoral diferente da disputa presidencial.
Com isso, o ministro não analisou o mérito da ação, ou seja, se o reajuste viola a legislação eleitoral. A decisão foi baseada em uma questão processual e não representa uma avaliação sobre a legalidade ou a constitucionalidade do aumento.
Os novos valores começarão a ser pagos em 19 de outubro. Segundo o governo federal, o reajuste recompõe a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Views: 3
- Publicidade -[adrotate group="7"]
O ministro e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, rejeitou o pedido do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) para suspender o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal. O aumento de 15,04% eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691.
Na ação, Zé Trovão argumentou que a mudança, anunciada a 17 dias do primeiro turno das eleições, poderia configurar conduta vedada pela legislação eleitoral. O parlamentar pediu a suspensão do novo valor.
Leia mais
Mendonça será relator no TSE de ação contra reajuste do Bolsa Família
“Não há gasto, há remanejamento”, diz ministro sobre reajuste do Bolsa Família
Decisão não analisou legalidade do reajuste
Mendonça entendeu que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a ação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, porque o deputado concorre por Santa Catarina e está vinculado a uma circunscrição eleitoral diferente da disputa presidencial.
Com isso, o ministro não analisou o mérito da ação, ou seja, se o reajuste viola a legislação eleitoral. A decisão foi baseada em uma questão processual e não representa uma avaliação sobre a legalidade ou a constitucionalidade do aumento.
Os novos valores começarão a ser pagos em 19 de outubro. Segundo o governo federal, o reajuste recompõe a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Views: 3
- Publicidade -[adrotate group="9"]
