Os militares brasileiros estão no foco do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diante de um novo reajuste remuneratório que impactará as contas públicas em 2025. Com um custo estimado em R$ 3 bilhões, o aumento salarial, definido ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), será de 4,5% em 2025 e mais 4,5% em 2026, totalizando 9% ao longo de dois anos.
Diferente dos servidores civis, que negociam com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o acordo dos militares é tratado diretamente com o Ministério da Defesa.
O governo Lula planeja uma série de revisões nas regras que regem a remuneração de militares, especialmente os inativos, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e reduzir o déficit previdenciário. A equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem sinalizado que mudanças são necessárias para evitar que os gastos discricionários – os que não estão atrelados a despesas obrigatórias – fiquem comprimidos.
As Forças Armadas possuem um regime previdenciário específico, o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA), que oferece benefícios como integralidade e paridade entre os militares da ativa e da reserva. Esses privilégios, que garantem uma remuneração igual ou superior ao último posto ocupado, são criticados por gerarem um déficit anual de R$ 50 bilhões, conforme aponta um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).
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Propostas para mudanças
Entre as propostas de revisão, estão as pensões militares, como a vitalícia concedida a filhas solteiras. Extinta para quem ingressou nas Forças Armadas após 2001, essa pensão ainda gera custos significativos ao erário, com projeções de que os pagamentos continuarão até 2060. Outro ponto polêmico envolve o chamado instituto da “morte ficta”, que garante o pagamento de pensões aos beneficiários de militares que perdem o posto por crimes ou infrações disciplinares graves.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o governo não pretende propor uma nova reforma previdenciária ampla, como a realizada em 2019, mas sim focar em ajustes específicos no regime militar. Segundo ela, “não cabe uma nova reforma, mas é possível mexer naquelas categorias que ficaram de fora da última mudança”. Tebet confirmou que três medidas estão sendo analisadas para reduzir os custos previdenciários das Forças Armadas.
O TCU revelou que o gasto per capita com militares é até 16 vezes maior do que o dos servidores civis, que são pagos pelo INSS. Esse cenário contribui para o crescente déficit do regime previdenciário militar, agravado por regras que permitem aposentadorias precoces, com idades mínimas que variam entre 50 e 70 anos, enquanto nos regimes civis, a idade mínima é de 65 anos.
Apesar das críticas e da necessidade de ajustes, as mudanças no sistema de proteção dos militares ainda não foram incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O governo continua discutindo o tema nos bastidores, consciente de que enfrentar o déficit militar exigirá articulação política e apoio do Congresso Nacional.
*com informações de Metrópoles
