O Senado Federal retomou as discussões sobre a exploração mineral em terras indígenas e deu início à elaboração de uma nova legislação sobre o tema. O Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo assunto foi criado por ato do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e já aprovou seu plano de trabalho.
Sob a presidência da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o GT pretende ouvir especialistas, representantes do governo federal e, principalmente, os povos indígenas diretamente afetados pela atividade.
Tereza Cristina afirmou que a nova legislação precisa ser “moderna e equilibrada”, capaz de conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental e dos direitos indígenas.
“Estamos abertos ao bom debate para chegar a uma regulamentação que aproveite a riqueza do nosso subsolo. O Brasil tem um potencial enorme em minerais raros, mas ainda pouco pesquisado. Essa comissão tem um dever importante, não só para os indígenas, mas para toda a sociedade brasileira”, destacou a senadora.
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Rogério Carvalho lembrou que o tema vem sendo debatido há décadas no Congresso, com projetos arquivados desde os anos 1990, como o PL 1.610/1996, de autoria do então senador Romero Jucá, e o PL 191/2020, apresentado durante o governo Jair Bolsonaro e posteriormente retirados pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o relator, a falta de uma regulamentação clara levou o assunto à judicialização, e o Congresso agora tem a oportunidade de retomar o protagonismo.
“O Congresso Nacional não pode mais se eximir de debater esse tema, sob pena de o Judiciário definir critérios sem a devida participação democrática”, afirmou. Ele ainda alertou para a necessidade de evitar “erros e tragédias”, como os impactos sofridos pelos povos Yanomami.
O Grupo de Trabalho funcionará por 180 dias e prevê a realização de seis audiências públicas, além de diligências em campo. Devem participar das discussões representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia (MME), Funai, Ibama, Ibram, Advocacia-Geral da União (AGU) e especialistas em direito minerário e em povos indígenas.
O primeiro requerimento aprovado, de autoria de Tereza Cristina, convidou o ex-deputado Aldo Rebelo, o ex-advogado-geral da União Luiz Inácio Adams e representantes do Ibram para participar de uma das audiências.
Além das audiências em Brasília, os senadores devem realizar visitas técnicas a áreas com exploração mineral, regular ou irregular, em territórios indígenas ou próximos a eles, para avaliar impactos socioambientais, econômicos e de fiscalização.
Com isso, o Senado pretende abrir caminho para uma nova proposta de regulamentação que, segundo os parlamentares, equilibre desenvolvimento, soberania e respeito aos direitos dos povos originários.
*Com informações de Agência Senado.
