O Ministério da Educação oficializou a transferência da responsabilidade pelo pagamento das bolsas dos Programas de Residência em Saúde para o Ministério da Saúde. A mudança vale a partir da competência de janeiro de 2026 e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (29/1).
De acordo com a Portaria nº 8, assinada pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David, a medida alcança exclusivamente as bolsas que eram financiadas pelo MEC até dezembro de 2025. Com isso, o Ministério da Saúde passa a responder pela execução financeira dos pagamentos, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
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O texto estabelece que caberá ao MEC, por meio da Coordenação-Geral de Residências em Saúde, fornecer ao Ministério da Saúde todas as informações necessárias sobre o número de vagas autorizadas e a quantidade de bolsas anteriormente custeadas pela pasta da Educação.
Apesar da mudança no financiamento, a portaria deixa claro que o MEC mantém suas atribuições relacionadas à regulação, supervisão e avaliação dos Programas de Residência em Saúde, conforme previsto em decreto vigente.
A nova regra entrou em vigor na data da publicação e passa a valer imediatamente para os pagamentos realizados a partir deste ano.
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De acordo com a Portaria nº 8, assinada pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David, a medida alcança exclusivamente as bolsas que eram financiadas pelo MEC até dezembro de 2025. Com isso, o Ministério da Saúde passa a responder pela execução financeira dos pagamentos, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
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