O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), anunciou que a renovação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) terá um impacto fiscal de R$ 5 bilhões ao longo de cinco anos, com uma renúncia de R$ 2 bilhões em 2024.
Os detalhes estão sendo finalizados, considerando o histórico dos últimos cinco anos e dependendo dos investimentos do setor privado.
O anúncio da renovação do Reporto ocorreu no Ministério da Fazenda, com a presença do Ministro Fernando Haddad (PT), do Ministro dos Transportes Renan Filho (MDB), parlamentares e representantes do setor.
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Além das expectativas de investimento impulsionadas pelos benefícios fiscais, o setor está atento à fase de regulamentação da reforma tributária, prevista para o primeiro semestre deste ano.
Jesual Silva, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), expressou apoio à reforma tributária, ressaltando a expectativa de que os benefícios do Reporto sejam permanentes e incorporados ao sistema de reforma tributária nacional. O governo estima que cada R$ 1 de renúncia fiscal resultará em R$ 50 de investimentos nesta etapa do programa.
Criado em 2004 no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Reporto, com seus incentivos fiscais, busca promover investimentos na recuperação, modernização e expansão dos portos brasileiros, visando reduzir os gargalos de infraestrutura e facilitar o escoamento de produção e investimentos no setor de transportes.
*Com informações da CNN Brasil
