O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24/7) que não cabe prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares. Segundo Moraes, trata-se de uma “irregularidade isolada”, e a conduta não justifica, neste momento, a conversão das sanções em prisão.
A manifestação do ministro ocorre em resposta à defesa de Bolsonaro, que apresentou esclarecimentos na última terça-feira (22/07) após registros de que o ex-presidente teria violado a proibição de uso de redes sociais, ainda que de forma indireta.
Moraes reconheceu que não houve reiteradas infrações:
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, escreveu.
No entanto, o ministro advertiu o réu:
“Se houver novo descumprimento, a conversão será imediata.”
O que Bolsonaro pode ou não fazer
Moraes reforçou que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas nem de participar de eventos públicos ou privados. A restrição imposta em 17 de julho, reafirmada no dia 21, refere-se exclusivamente ao uso de redes sociais, tanto de forma direta quanto por intermédio de terceiros.
O ministro destacou que não será tolerado o uso de subterfúgios, como utilizar entrevistas ou discursos como “material pré-fabricado” para publicações coordenadas em redes sociais, o que poderia configurar tentativa de burlar a decisão judicial.
“A medida cautelar […] deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados.”
Reprodução de discursos em redes sociais também é vedada
Segundo Moraes, será considerado violação da cautelar a replicação de conteúdos de entrevistas ou falas públicas que reforcem as infrações penais que fundamentaram as restrições.
“Será considerado burla à proibição […] a replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais […], especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais.”
O magistrado alertou para o risco de utilização de tais conteúdos por “milícias digitais”, apoiadores políticos ou outros investigados, em uma estratégia de comunicação coordenada com o objetivo de violar a ordem judicial.
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Relembre as medidas cautelares
No dia 18 de julho, Alexandre de Moraes determinou uma série de medidas cautelares contra Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso das redes sociais, após indícios de que o ex-presidente teria tentado obstruir investigações sobre tentativa de golpe de Estado.
No dia 21, Moraes ampliou o entendimento da restrição, deixando claro que a proibição se estende também a contas de terceiros.
Entretanto, no mesmo dia, Bolsonaro participou de um ato com aliados na Câmara dos Deputados e registros do evento foram compartilhados nas redes sociais, levantando dúvidas sobre o cumprimento das regras.
Nos vídeos citados pelo ministro, Bolsonaro aparece com a tornozeleira eletrônica visível e faz discurso, o que, segundo Moraes, representa violação das condições impostas.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, concluiu Moraes.
*Com informações de CNN e G1
