O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11/12) a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O magistrado determinou a perda imediata do cargo e ordenou que a Mesa Diretora dê posse ao suplente em até 48 horas.
A medida reverte a votação realizada na quarta-feira (10/12), quando o plenário da Câmara rejeitou o pedido de cassação por não alcançar os 257 votos necessários. Foram 227 favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções.
Segundo Moraes, a deliberação da Casa legislativa contrariou diretamente a Constituição, já que a parlamentar foi condenada criminalmente com trânsito em julgado e, portanto, deveria perder o mandato de forma automática. Ele afirmou que cabia à Câmara apenas reconhecer a decisão judicial, sem submetê-la ao plenário.
“Em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado”, escreveu o ministro.
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Para Moraes, a votação foi “nula por evidente inconstitucionalidade”, violando princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por ter liderado a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação que envolveu inserção de documentos falsos com o apoio do hacker Walter Delgatti Neto. A sentença se tornou definitiva em junho.
Como a condenação criminal transitou em julgado, a deputada também teve seus direitos políticos suspensos, o que impede o exercício do mandato. Mesmo assim, a Câmara optou por votar a cassação, decisão agora invalidada pelo STF.
Com a determinação de Moraes, a Casa legislativa terá dois dias para oficializar a perda do mandato e convocar o suplente.
*Com informações da CNN Brasil e G1.
