O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, desconsiderou nesta quinta (6/11) o pedido do Governo do Distrito Federal para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe por avaliação médica, por considerá-lo como não pertinente.
A avaliação seria para verificar a “compatibilidade” para o ex-presidente cumprir eventual prisão no Complexo Penitenciário da Papuda.
O ministro determinou a retirada do pedido da ação penal do chamado núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado. O pedido foi considerado como não pertinente porque o local da prisão de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de estado e organização criminosa, só será definido quando se esgotarem as chances de recursos.
A Primeira Turma do Supremo começa a analisar o recurso de Bolsonaro nesta sexta-feira (7), no plenário virtual da Corte. Ainda caberia mais um recurso. Quando determinar a execução da pena, Moraes vai definir o local da prisão. Entre as possibilidades estão a Papuda e a Polícia Federal.
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Entenda o caso
O pedido foi feito pelo governo do DF, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape). O documento reafirma a possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos ao sistema penitenciário do DF, e também ressalta a condição física de Bolsonaro, que passou por cirurgias abdominais nos últimos meses.
A condenação de Bolsonaro prevê que a pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado, já que a pena é superior a oito anos. O ex-presidente cumpre ainda, desde agosto, prisão domiciliar preventiva, por outra investigação conduzida pelo STF.
A expectativa do STF é que Bolsonaro comece a cumprir pena ainda este ano.
*Com informações de G1
