O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (20/8) que instituições financeiras brasileiras poderão ser penalizadas caso cumpram ordens de bloqueio de ativos determinadas pelo governo dos Estados Unidos. Em entrevista concedida à agência Reuters, Moraes afirmou que as determinações estrangeiras, como as previstas na Lei Magnitsky, não podem ser aplicadas internamente sem respaldo da legislação nacional.
“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente”, declarou o ministro, ao rebater a possibilidade de cumprimento das sanções.
No mês passado, os Estados Unidos anunciaram sanções financeiras contra Alexandre de Moraes, baseadas na Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê restrições a pessoas acusadas de violações de direitos humanos. As medidas incluem bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações em território americano, proibição de transações com empresas norte-americanas atuantes no Brasil e até o impedimento de entrada no país.
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Moraes classificou como “totalmente equivocado” o uso da lei contra ele, alegando que a medida causa impactos também a empresas parceiras.
“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, destacou.
