O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (27/2) que a Polícia Penal do Paraná esclareça a transferência do ex-assessor presidencial Filipe Martins para o Complexo Médico Penal do estado sem autorização prévia da Corte.
Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a conversão da prisão domiciliar em preventiva, ele foi levado inicialmente para a Cadeia Pública de Ponta Grossa e, dias depois, transferido para o Complexo Médico Penal (CMP).
Na decisão, Moraes determinou que a Cadeia Pública de Ponta Grossa e o CMP enviem, no prazo de 24 horas, um relatório detalhado sobre as atividades do detento desde 2 de janeiro.
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O ministro solicitou informações sobre visitas recebidas, com datas e horários, além de atendimentos médicos, odontológicos ou psicológicos realizados no período.
O relator também pediu explicações formais à Polícia Penal do Paraná sobre o motivo da mudança de unidade prisional sem consulta prévia ao STF. Como a prisão decorre de decisão da própria Corte, alterações no local de custódia normalmente devem ser comunicadas ao ministro responsável pelo caso.
A transferência foi autorizada administrativamente com a justificativa de que o condenado possui perfil diferenciado de risco por ter exercido função pública, o que, segundo a corporação, exigiria unidade prisional específica.
*Com informações da CNN Brasil
