O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu, na sexta-feira (28/3), a prisão preventiva da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, detida por ter pichado com batom a estátua “A Justiça” durante os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, por prisão domiciliar.
Recentemente, Débora publicou uma carta e um pedido de desculpas online pelo seu ato – veja aqui.
O magistrado seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que opinou pelo relaxamento da prisão preventiva.
Moraes, no entanto, impôs medidas cautelares a Débora: uso de tornozeleira eletrônica; proibição de utilização de redes sociais; proibição de se comunicar com os demais envolvidos no 8 de Janeiro; proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, salvo mediante expressa autorização do STF e a proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos e de seus pais e irmãos; além de outras pessoas previamente autorizadas pela Corte.
A manifestação da PGR foi apresentada após a defesa da cabeleireira solicitar a substituição da pena, argumentando que ela é mãe de duas crianças menores de 12 anos. O procurador opinou que a substituição pode ocorrer até a conclusão do julgamento do caso.
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Débora mora em Paulínia, interior de São Paulo, e viajou ao Distrito Federal em 7 de janeiro. Na época, segundo a denúncia da PGR, ela permaneceu no Quartel-General do Exército e, no dia seguinte, 8 de janeiro, foi à Praça dos Três Poderes, onde pichou “perdeu, mané” na estátua da Justiça com batom vermelho. Ela foi filmada cometendo o ato. Em seguida, ela comemorou o ato diante da multidão.
Ela virou ré pelos mesmos crimes dos quais é acusado o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Relator do processo, o ministro Moraes votou para que ela seja condenada a 14 anos, sendo 12 anos e seis meses em regime fechado. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto. O julgamento de Débora está suspenso por decisão do ministro Luiz Fux. Agora, o processo fica travado, e Fux tem até 90 dias para devolver o caso à Primeira Turma do STF, onde está sendo analisado.
Com informações de Metrópoles.
